A decadência da terceira via bolivariana

A decadência da terceira via bolivariana
29 de agosto de 2020

O assalto do TSJ contra o PPT

Partido Comunista da Venezuela (PCV)

A Comissão Política do Comitê Central do Partido Comunista da Venezuela (PCV) manifesta sua enérgica recusa, condenação e repúdio ao assalto que através do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) foi consumado contra a organização Pátria para Todos (PPT).

A decisão judicial que suspende a Direção Nacional legítima do PPT e designa uma junta interventora representante de uma fração interna minoritária afina a política do PSUV-Governo, representa uma aberta e flagrante violação dos direitos de associação política, estabelecidos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela, na Lei de Partidos Políticos e nas regulamentações correspondentes; ao mesmo tempo violenta a soberania da militância sobre sua organização e desconhece o exercício da democracia na vida interna dos Partidos.

Denunciamos que o atropelo judicial ilegal e antidemocrático executado contra o Pátria para Todos (PPT) se soma aos já consumados contra o Movimento Revolucionário Tupamaro (MRT) e a União Popular Venezuelana (UPV), configurando um exercício abusivo das prerrogativas e competências que a Constituição da República Bolivariana da Venezuela confere ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

Enquanto a “celeridade processual” da Sala Constitucional do TSJ é aplicada preferencialmente conforme o interesse político em menos de 48 horas, o TSJ não se pronuncia no caso da Alcaldia do Município Libertador (Estado de Monagas), arrebatada ilegalmente a Régulo Reina e ao PCV pela direção do PSUV com manobras administrativas no CNE e judiciais, apesar de a ação interposta perante a Sala Eleitoral ter-se realizado nos primeiros meses de 2018.

É evidente que estas decisões judiciais não se circunscrevem à esfera do direito e à “aplicação da justiça” e sim que são ações de caráter meramente político destinadas a favorecer as orientações traçadas pelo binômio PSUV-Governo, que pretende concretizar uma fictícia “unidade” imposta e subordinada dos Partidos de esquerda com vista às eleições parlamentares vindouras.

Uma suposta “aliança perfeita”, que não foram capazes de construir mediante o debate franco e coletivo, o respeito às opiniões críticas das organizações à gestão do governo no contexto da agressão imperialista e a adoção de acordos programáticos a fim de mudar o curso inconsequente da atual política econômica de corte antipopular e anti operária, que fazem recair com mais forças os efeitos da crise capitalista e as “sanções” imperialistas sobre as famílias trabalhadoras venezuelanas.

Não temos dúvidas de que, com este atropelo do TSJ, o que se persegue é impedir que se configure a Alternativa Popular Revolucionária (APR), como uma opção autenticamente revolucionária das forças do movimento operário, camponês, comunitário e popular, frente ao aprofundamento da agressão imperialista, do fascismo e das inconsequências do reformismo entreguista que se entronizou na gestão do Executivo Nacional.

O Partido Comunista da Venezuela (PCV) mantém-se firme na sua decisão e vontade política orgânica de construir, em conjunto com as diversas correntes populares revolucionárias, a mais ampla unidade operário, camponesa, comunitária e popular que se exprime na Alternativa Popular Revolucionária (APR). Nesse sentido, convocamos as bases e direções das organizações e correntes políticas, sociais, culturais, intelectuais e populares, patrióticas, anti-imperialistas e revolucionárias do país a incorporar-se maciçamente a este esforços de construção colectiva que representa Alternativa Popular Revolucionária (APR).

Os abusos e investidas não debilitarão a decisão e vontade do PCV, nem destruirão a Alternativa Popular Revolucionária, porque esta é resultado das genuínas necessidades e aspirações da classe operária, do campesinato, das correntes comunitárias e das forças populares em geral de se organizar e lutar para reverter as políticas anti-populares e entreguistas como condição para poder fortalecer as capacidades do povo trabalhador para fazer frente e derrotar a multifacética agressão do imperialismo estadunidense e dos seus aliados europeus.

Alertamos aos Partidos Comunistas e Operários do mundo, às organizações revolucionárias e anti-imperialistas, frente a esta perigosa tendência para o exercício autoritário do poder que está se instaurando em setores do governo nacional, com seu efeito negativo no exercício das liberdades democráticas, que afetam fundamentalmente os direitos da classe trabalhadora e das forças populares venezuelanas.

Finalmente, o Partido Comunista da Venezuela (PCV) reitera sua firme solidariedade e compromisso de luta com a militância e direções legítimas dos Partidos Pátria Para Todos (PPT), do Movimento Revolucionário Tupamaro (MRT) e da Unidade Popular Venezuelana (UPV) que foram vítimas do ataque arbitrário a suas organizações.

RESISTIR, LUTAR, VENCER!

CONFRONTAR, RESPONSABILIZAR, REAGRUPAR E ACUMULAR FORÇAS PARA AVANÇAR E TRIUNFAR FRENTE AO IMPERIALISMO E AO REFORMISMO ENTREGUISTA!

Comissão Política do Comitê Central

Partido Comunista da Venezuela

Caracas, 21 de Agosto de 2020.

O original encontra-se em

Venezuela em crise

Em maio de 2019, relatório do Banco Central da Venezuela estimava a inflação no ano anterior em 130.000%. Calculada entre Abril de 2018 e abril de 2019, cifra atingia, 282.000% No início de 2019, outras fontes calculavam a dívida externa venezuelana em 184,5 biliões de dólares, montante sete vezes maior do que as exportações em 2017, e mais vinte vezes o volume das reservas nacionais em 2018. Embora não houvesse dados oficiais, estima-se que a produção petroleira, que no passado alcançara três milhões de barris diários, limitava-se então a pouco mais de quinhentos mil barris. Ao mesmo tempo, avaliava-se que somente um terço da capacidade industrial instalada do país era utilizada, comprometendo ainda mais a arrecadação do Estado, enquanto o deficit fiscal superava 20% do PIB. Contas feitas, a queda do PIB nos últimos cinco anos foi superior a 50%.

Uma das respostas para manter o gasto público devido à queda das receitas foi emitir moeda: entre Maio de 2015 e Maio de 2018, a base monetária tornou-se 509 vezes maior, impulsionando a hiperinflação. A perda de lastro da moeda resultou numa dolarização da economia, papel cumprido por pesos colombianos ou reais em algumas regiões, enquanto o governo imprimia bilhetes de cinquenta mil bolívares. Difundiam-se mecanismos de pagamento electrónico, penalizando sectores da população sem acesso a estes meios, numa realidade em que o salário mínimo era à volta de sei dólares mensais e cujo poder real caiu 95% entre 2013 e 2018. Em maio de 2019, a cesta básica familiar era calculada em 1.218.147, 82 bolívares, enquanto o salário mínimo vigente era quarenta de quarenta mil bolívares. Portanto era preciso um salário mínimo por dia para alimentar adequadamente uma família. A queda nas importações agravava a escassez — comprometendo a provisão de alimentos, remédios e transporte — e o funcionamento de hospitais, industria e serviços, confrontados com seguidos apagões, que atingiram80% do território nacional. Nesta conjuntura calcula-se que mais de um milhão de venezuelanos deixaram o país nos anos recentes.

Tendo como pano de fundo este desastre, o jovem e então desconhecido presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, autoproclamou-se presidente do país em Janeiro de 2019. A movimentação foi reconhecida imediatamente pelos Estados Unidos, pela Organização dos Estados Americanos ( OEA), por países americanos aglutinados no Grupo de Lima e pela maioria dos países europeus.

É preciso deixar claro que a manobra de Guaidó inscreve-se no pior da tradição golpista latino-americana. Trata-se de uma iniciativa antidemocrática sem qualquer apoio popular, concertada com os Estados Unidos e governos submissos à agenda na região, nomeadamente a Colômbia de Ivan Duque e o Brasil de Bolsonaro. O golpismo venezuelano armou um circo diplomático e mediático que, de maneira literalmente orquestrada, conspira a céu aberto para depor um presidente eleito que não é menos legitimo do que os seus pares — certamente não menos do que Trump, que teve três milhões de votos menos que Hilary Clinton, ou do que Bolsonaro, cujo maior rival foi preso por um futuro ministro de seu governo. O principal efeito da ofensiva foi escalar a tensão no país e na região, desde então à beira de um conflito militar, enquanto calou os sectores moderados. O caminho para uma saída negociada se estreitou, enquanto as sanções penalizam a população. Difícil imaginar qualquer consideração pelo povo venezuelano da parte da quadrilha imperialista que investe na violência e na miséria. A constatação de que a maioria dos países da União Europeia embarcou nessa insultuosa conspiração é um sintoma da degradação dos princípios e valores que balizam a politica internacional, num mundo que marcha rumo à barbárie.

Desde o primeiro momento, o autoproclamado presidente exortou os militares a derrubarem Nicolás Maduro. A despeito do amplo apoio internacional, a intentona que promoveu em 30 de Abril fracassou. Enquanto a sorte de Guaidó parecia mingua, Leopoldo Lopez, líder da agitação golpista em 2014. Conhecida como “la salida”, escapou da prisão domiciliária e refugiou-se na embaixada de Espanha.

Diante de tudo, os bolivarianos resistira. Como explicar?

O governo tem dois pilares de apoio organizado: militares e organizações populares, por vezes vinculadas às comunas. Aparentemente opostos entre si. Estes sectores desempenham papéis complementares na economia da crise: enquanto os militares controlam o comércio exterior e de alimentos, os comités de bairro, organizados como Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), mediam a distribuição de cestas alimentares e outras políticas publicas.

Instruídos em 2016, os CLAP são parte da reacção do governamental para mitigar os efeitos da crise na sua base popular, ao mesmo tempo que pretende fidelizá-la. A criação dos carnet da la pátria,  por meio dos quais se gerem benefícios monetários diversos, complementam uma engenharia  politica que, na prática, suplantou as missões (Encovi, 2018). Na visão de Lopez Maya, os “carnet de la pátria e os Comités Locais de Abastecimento e Produção são os novos circuitos clientelistas pelos quais de derramam os recursos públicos em troca da lealdade política”(Lopez Maya 2018).

Uma parcela elevada da população depende desses benefícios e cestas para sobreviver: cerca de 87% dos lares do país acessam aos intens distribuídos pelo CLAP (Encovi 2018), constituídos fundamentalmente por carboidratos. Nesse contexto, “ a principal tarefa de muitas organizações populares de base passou a ser a coordenação da distribuição de bens subsidiados” ( Lander, 2018).

Com pouco dinheiro, o governo desenvolveu uma vasta rede clientelista, por meio de um processo de “lumpenização” da população. A oposição tem como nicho o Twitter e não faz trabalho de base nas periferias, onde quem penetra é o chavismo ou o crime organizado — ou, às vezes, uma mistura dos dois, como é o caso de alguns colectivos, espécie de milícias bolivarianas originalmente armadas pelo governo.

Essa rede precária — mas efectiva — de apoio ao regime tem frustrado os apelos insurrecionais da oposição. E dá certo amparo ao governo. No entanto, assim como aconteceu no golpe de 2002 contra Hugo Chaves, quem segura o chavismo no poder são os militares.

Em 2016, oficiais na reserva governavam doze estados do país, enquanto calculava-se que mais de dois mil militares ocupavam altos cargos públicos. Nas eleições no ano seguinte, dos dezanove governadores eleitos pelo bolivarianismo, oito eram militares. Ao mesmo tempo, o governo tem decretado e prolongado indefinidamente “estado de excepção” em diversas regiões do país, subtraindo do comando civil parcelas importantes do território.

No entanto, mais do que fome de poder, a posição dos militares é frequentemente, um meio de enriquecimento. Além de manejar bilionárias compras de armas, a caserna controla o sector eléctrico, o metro de Cracas, empresas de alumínio, ferro e aço no sul da Venezuela, assim como os portos e alfândegas. Desde 2013, formaram-se quatro empresas militares: o Banco da Força Armada Nacional Bolivariana ( banfanb), um canal de televisão(tvfanb), a Empresa Militar de Transporte (emiltra), que faz o transporte de cargas, e a empresa agropecuária agrofanb. Com o agravamento da crise em 2016, a presença militar intensificou-se em outras áreas estratégicas, como a alimentação, o industria extractiva  e o petróleo.

Naquele ano, confirmou-se a Grand Mision Abastecimiento  Soberano y Seguro, colocada sob a responsabilidade do ministro da Defesa, Vladimir Padrino, um militar no activo. Sob o seu comando, designaram-se dezoito generais para organizar a compra (importação) e a distribuição de alimentos e remédios. O envolvimento militar na política alimentar venezuelana não era novidade: desde 2014, dos onze ministros da Alimentação, dez foram militares. O controle da corporação aprofundou-se em Janeiro de 2018, quando um decreto proibiu autoridades regionais e municípios de se envolverem no controle e distribuição de alimentos.

O poder militar estende-se à economia de extractiva. Face à queda da renda petroleira, o governo impulsionou a mineração a céu aberto no Arco Mineiro do Orinoco, reserva de água crucial do país e que abriga uma das maiores biodiversidades do planeta. A exploração neste delicado ecossistema é realizada por “empresas mistas”, em que multinacionais chinesas, russas ou estadunidenses se associam a empresas militares venezuelanas. AS forças Armadas também ocupam altas posições no negócio petroleiro: no final de 2017, um general foi nomeado como presidente da PDVSA e, simultaneamente, como ministro de Nergia. Em Janeiro de 2019, nove de 32 ministros eram militares.

Pesquisas indicam que o braço económico militar se estende a contratos do governo com empresas sob seu comando, em áreas da construção, importação de remédios e alimentos, suplementos para o sector da saúde, entre outros. Por fim, numerosas denúncias indicam o envolvimento de patentes de todos os níveis com o narcotráfico e o crime organizado, inclusive o contrabando de gasolina, alimentos e pessoas, particularmente na fronteira com a Colômbia.

Portanto os militares controlam o comércio exterior — inclusive o petróleo, suprimentos de víveres e aquisição de armas— e estão envolvidos na exploração mineira, o contrabando, o tráfico de armas, drogas e pessoas.

Esse quadro sugere que o comprometimento dos militares com o governo Maduro vai muito além da ideologia Bolivariana ou do favorecimento politico. Na realidade, é plausível supor que os militares estiveram entre os sustentadores da distorção cambial que, afinal, desorganizou a economia venezuelana, mas também gerou canais de enriquecimento e poder devido à crise.

E custa imaginar que alguns desta cúpula possa ter sido alheio — por acção ou por omissão— ao que a revolução transformou no “ melhor negócio do mundo”: o tráfico de divisas vendidas pelo Estado a taxas preferenciais mediante importações superfacturadas ou mesmo “fantasmas” de bens de consumo e intermediários, assim como de matérias-primas— e isso, ironicamente, graças ao controle de câmbio instaurado em 2003 para “lutar contra a fuga de capitais”, depois de tês meses da paro petroleiro antichavista.

Uma espécie de economia política da crise floresceu com a distorção cambial, manejada de modo favorável para aqueles que ocupam posições privilegiadas no regime. Paradoxalmente, as sanções económicas internacionais, que tem como objectivo debilitar o governo, fortalecem quem comanda a circulação de bens na escassez, além de darem lastro ao discurso anti-imperialista de Maduro. Isso não quer dizer que o governo ganhe com as sanções — a PDVA por exemplo, é afectada  pela impossibilidade de reposição de peças, o que compromete ainda mais sua capacidade de produção e, portanto, o acesso do país a divisas —  mas sim que a margem de manobra para lidar com as determinações da crise foi e continua sendo condicionada por interesses que podem, contraditoriamente, agravá-la.

Comandando as principais posições económicas e políticas no país, os militares venezuelanos não têm como objectivo tomar o poder. Ao contrário, convém-lhes que Maduro permaneça como face civil, visível e vulnerável de um Estado militarizado. Em outras palavras, o paradoxo que confronta o sector golpista liderado por Leopoldo López é que, aos militares, não interessa uma saída militar para os impasses do país.

Diferentemente de outros países da região, as Forças Armadas venezuelanas não são dominadas por quadros pró-estadunidense, que foram expurgados da instituição após o fracassado golpe de 2002. Pelo contrário, há desde então um intenso proselitismo bolivariano, denunciando a oposição como uma “ partidarização” das Forças Armadas. Estes quadros, que incluem muitos apoiantes genuínos do chavismo, receiam o revanchismo que seguiria uma mudança política brusca, em um contexto de violenta polarização. A alternativa ao bolivarianismo, aos seus olhos, seria um “via chilena, o que significaria um arranjo que conserve os privilégios e a impunidade dos militares numa Venezuela pós-bolivariana.

Nem só os militares têm interesses a serem acomodados numa mudança de governo. O endurecimento estadunidense levou o bolivarianismo a escorar-se, ainda mais intensamente, na China e na Rússia. Este apoio envolve vultuosos negócios: entre 2006 e 2016, a potência asiática emprestou 62 biliões de dólares para a Venezuela, que, em troca, hipotecou parte importante de sua produção petroleira futura, enquanto empresas chinesas operam diversos projectos na zona de Orinoco. Em anos recentes, a Rússia direcionou para o país caribenho dezassete biliões de dólares, entre empréstimos e investimentos: calcula-se que, desde 2010, a estatal Rosneft colocou nove Biliões de dólares em projectos petroleiros envolvendo a PDVA. Cerca de 90% das armas que a Venezuela comprou, desde 2012, provém destes países.

Ambos têm interesses na continuidade do regime, mas o enfoque geopolítico é distinto: enquanto a China privilegia os aspecto mercantil e pode até fazer negócios com a queda de Maduro, a Rússia cocebe o aliado caribenho como um incómodo para Washington que fortalece em negociações nas regiões que mais lhe importam— os países da ex-União Soviética e o Leste Europeu.

Por outro lado, embora os Estados Unidos apareçam como bastião da via golpista, nem sempre foi assim. A despeito da retórica antichavista, a diplomacia petroleira venezuelana capitaneada pela Petrocaribe servia o interesse destes países, pois mitigava os problemas sociais no Caribe, contendo pressões imigratórias. Este cenário alterou-se com o aguçamento da crise venezuelana, que debilitou a diplomacia petroleira, e a eleição de Donald Trump, que mudou a abordagem da questão imigratória. Ao mesmo tempo, o refluxo do progressismo sul-americano e o declínio da Unasul deixaram o governo venezuelano sem pontos de apoio para uma solução negociada no âmbito regional. Se a América do Sul nunca teve muita força, agora sequer tem voz. Não é casual que Juan Guaidó tenha despontado no mês em que Jair Bolsonaro assumiu a presidência do Brasil, reivindicando abertamente a intervenção militar estadunidense.

Em Junho de 2019, o quadro na Venezuela é sombrio. O impacto das sanções tende a agravar os problemas económicos, aguçando a vertiginosa deterioração do tecido social do país. E. no entanto, não se vê uma luz ao fundo do túnel. O governo Maduro está atado aos militares, principais gestores da economia política da crise, que se fortalece com as sanções. Paradoxalmente, uma saída militar para os impasses da Venezuela não interessa aos militares. É certo que Maduro precisa deles, mas eles também precisam de Maduro.

O poder comunal não é uma alternativa, nem uma preocupação par a oposição, que segue dividida e tem escassa legitimidade. Apesar da gravidade da crise, o bolivarianismo conserva uma base social, não somente pela eficácia das redes clientelistas, mas porque construiu certa legitimidade em seus primeiros anos: muitos identificaram em Chávez um aliado— quando não um protector--, e lhe são fiéis. Ao apostar numa rendição incondicional do bolivarianismo, a oposição golpista ignora essa realidade, empurra a disputa para o terreno da força. Sem base popular, milita nas redes sociais. Sem apoio na caserna, aposta na intervenção externa.

No entanto os impasses se replicam no cenário internacional. A continuidade de Maduro é favorecida, por diferentes motivos, por China, Rússia e até mesmo Estados Unidos, ao menos circunstancialmente: os republicanos ambicionam prolongar a instabilidade venezuelana, com vistas a alimentar a campanha de reeleição de Trump, que se aproxima. Uma intervenção internacional colocaria o presidente estadunidense “ no assento do motorista” de uma crise colossal, para a qual ninguém tem solução.

Entre a oposição venezuelana, para além da clivagem entre golpistas e os que apostam numa solução negociada, o horizonte civilizatório é o mesmo: o restabelecimento do crédito internacional mediante austeridade fiscal, restaurando a normalidade neoliberal. A discrepância é como lidar com o chavismo antes e depois de, eventualmente, chegarem ao poder, em sociedade violentamente polarizada, em que se contabilizam sete milhões de armas ilegais para uma população de trinta milhões de pessoas. A radicalização internacional joga lenha na fogueira golpista, deslocando de cena os moderados. No entanto, o calor mantém planando o balão chavista, enquanto as chamas consomem o tecido social do país.

Os paradoxos vão além. No Brasil, Bolsonaro fez do espectro da Venezuela um tema de sua campanha  eleitoral. No entanto, o país agora parece aproximar-se daquilo que a Venezuela se tornou, mais do que jamais aconteceria sob o PT. Além de infestar o governo de militares, o ex-capitão ambiciona diversas politicas inspiradas no chavismo — que, aliás, admirou em seus primeiros anos como deputado. Por exemplo, Bolsonaro sonha com uma reforma do Supremo Tribunal Federal na linha da que houve na Venezuela após o golpe frustrado em 2002, ampliando o número de magistrados para dar maioria ao governo. O ex-capitão também gostaria de apontar dezenas de quadros ideologicamente alinhados como embaixadores. Entre outras ideias.

É duvidoso que o presidente brasileiro tenha êxito em seus desígnios. No entanto, esta aterradora convergência explícita, por outro ângulo, os limites do progressismo, visto como uma face diferente, mas contrária, da autocracia burguesa de que fala Florestan Fernandes. Na actualidade, constata-se que o progressismo venezuelano não está infenso ao movimento em direcção à violência económica e à violência politica que caracteriza a história contemporânea, embora por uma via diferente da neoliberal. Será que o bolivarianismo , inicialmente inspirado na “terceira via “ de Tony Blair, se revelaria, afinal, como alternativa, mas também como uma inspiração do bolsonarismo?