Ensinamentos de uma série de traições
Na reunião do Comité Central realizado em Março do ano corrente, o Secretariado do CC apresentou um extenso relatório sobre “Ensinamentos de uma série de traições”, que o CC aprovou e a cujas conclusões fundamentais resolveu dar publicidade. É um pequeno resumo do Relatório do Secretariado aprovado pelo CC, que a seguir apresentamos.
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As traições de 1958-1959 e o atraso na sua discussão
Nos anos de 1958 e 1959, o Partido sofreu graves baixas, por acção do inimigo. Cerca de 40 funcionários do Partido (entre os quais mais de uma dezena de membros do CC) foram presos. Quase 20 casas clandestinas (entre as quais uma tipografia) foram assaltadas pela polícia. O aparelho central foi duramente atingido e o inimigo pôde assenhorar-se de amplos conhecimentos acerca da organização, de quadros, de métodos de trabalho e de defesa. Essa acção bem sucedida do aparelho repressivo fascista deve-se, em parte considerável, a deficiências do trabalho conspirativo. Mas deve-se também, em parte não menos considerável, a actos de traição.
Se é certo que muitos militantes presos no mesmo período tiveram uma conduta exemplar ante a policia, recusando-se a prestar quaisquer declarações, um número também elevado de filiados no Partido entraram no caminho da traição: denunciaram os camaradas que controlavam ou conheciam, provocaram prisões e prejuízos materiais, revelaram métodos de trabalho e aspectos dos mais conspirativos da actividade do Partido e alguns foram libertados ao serviço da PIDE. Entre esses traidores, contam-se indivíduos que, à data da sua prisão, ocupavam elevados cargos no Partido: um membro do CC, um suplente do CC, cinco funcionários com controle provincial, funcionários do CL de Lisboa e outros de menor responsabilidade.
Foram enormes os prejuízos que estas traições causaram ao Partido. As traições permitiram ao inimigo, não só assestar fundos golpes no Partido, como apetrechar-se para acções repressivas futuras. Os prejuízos de ordem moral não foram menores: diminuiu a confiança no Partido e na sua direcção e toda a actividade do Partido se ressentiu.
Tendo-se as mais graves traições verificado em fins de 1958 e o primeiro semestre de 1959, porque se passaram dois anos sem se ter tentado uma análise das circunstâncias em que se verificaram e das suas fundamentais experiências? Porque, pelo contrário, se fez de certa forma silêncio sobre elas? A razão fundamental reside no facto de que a consideração do número de traições em série, das circunstâncias em que se verificaram e dos seus nocivos resultados, conduziria à análise crítica de aspectos negativos da orientação e actividade do Partido, designadamente da actividade dos organismos superiores. A série de traições punha por si em causa a análise feita da situação política, o trabalho de organização, a política de quadros, as concepções acerca dos princípios orgânicos do Partido, a organização do trabalho de direcção, a tática, os métodos conspirativos, o estilo de trabalho. Existindo a ideia de que a orientação e actividade eram perfeitamente correctas nesses diversos domínios, não se vendo necessidade de rectificações de fundo, tendo-se perdido durante alguns anos o hábito da autocrítica na Direcção central, não era possível uma análise aprofundada do problema das traições.
O estudo das traições chama a atenção para alguns erros graves na orientação e actividade geral do Partido. É, em parte decisiva, na rectificação desses erros que reside a possibilidade de eliminar as circunstâncias propícias à repetição de traições em série como as verificadas nos anos 1958-59, de criar e forjar um amplo núcleo de quadros de firmeza indefectível e de robustecer, em todo o Partido, o ardor revolucionário, a combatividade, a firmeza e dedicação.
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Influências do desvio de direita
A consideração esquemática da correlação de forças existente no plano nacional e a atribuição à situação internacional de reflexos imediatos e decisivos na situação nacional conduziu à ideia da queda pacífica inevitável e a curto prazo da ditadura fascista.
Não se tendo em conta a natureza do Estado fascista e as suas forças reais, acreditou-se num processo de desagregação “crescente” e “irreversível” da ditadura. A força efectiva da Oposição e do Partido foi atirada para um segundo plano, menosprezando-se gravemente o trabalho de organização. As esperanças na vitória deixaram de depositar-se na força popular para se concentrarem na fraqueza crescente do inimigo. A própria acção de massas passou a ser considerada principalmente como um factor para a desagregação do regime. Estas ideias conduziram a acreditar-se num certo automatismo na solução do problema político português Julgou-se que um caminho direito e fácil estava aberto até à derrocada final da ditadura. Ilusões legalistas e ilusões golpistas acompanharam o desenvolvimento da “teoria” da desagregação “irreversível”.
Tais concepções tiveram profunda influência na maneira de considerar os problemas de organização e de quadros. Em vez de se educarem os militantes ante a perspectiva duma luta difícil e eventualmente demorada, exigindo concentração de energias e reforço da combatividade e do espírito de sacrifício, educaram-se os militantes na ideia dum triunfo que, a breve prazo, com a queda do fascismo, lhes proporcionaria uma vida mais fácil. Em vez da exigência do reforço da disciplina, do controle, do trabalho de defesa e conspirativo, a esperança num breve colapso pacífico da ditadura estimulou o relaxamento desses aspectos do trabalho partidário. Em vez de se criar nos militantes a ideia de que o derrubamento da ditadura depende das forças democráticas, do Partido, deles próprios, e que isso obrigava a nova tensão, dedicação acrescida e à disposição para novos e grandes sacrifícios, inevitáveis para assegurar a vitória, gerou-se a ideia de que esta poderia surgir espontaneamente do processo de desagregação, que, em qualquer momento, os militantes poderiam adormecer uma noite sob a ditadura fascista para acordarem no dia seguinte num Portugal libertado.
A preparação do Partido para os duros combates contra o aparelho repressivo fascista, a preparação dos militantes para as duras provas a que são sujeitos quando caem nas mãos do inimigo, deixaram de ser consideradas como actuais. Menosprezou-se o problema da conduta perante o inimigo e a preparação dos militantes para ela, até ao ponto de deixar em absoluto de discutir-se. Generalizou-se a condescendência e a brandura para com os comportamentos dos quadros. Os cuidados conspirativos afrouxaram. As exigências feitas aos quadros diminuíram. A ideia duma solução pacífica a curto prazo era assim susceptível de atrair aos quadros clandestinos, tanto elementos esperançados numa mudança rápida e fácil que lhes ofereceria em breve uma “situação”, como elementos débeis a quem a vida clandestina se apresentava como de poucas exigências e de pouca dura. O trabalho educativo de todos os quadros ressentiu-se no mesmo sentido.
A maior parte dos indivíduos que traíram nos anos 1958 e 1959 foram recrutados ou promovidos nessa época. A consideração das suas características por parte da Direcção do Partido, as suas disposições, a sua evolução como quadros, a sua educação, não podem deixar de ter sofrido as influências das concepções políticas dominantes. A compreensão da “história” das traições não podia ser completa, se alheada do desvio de direita e das concepções da “desagregação irreversível”.
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Influências da tendência anarco-liberal
Na reacção contra métodos burocráticos e autoritárias da Direcção e excessos de centralismo, criou-se e tomou vulto, a partir de 1955, como aspecto do desvio de direita, uma tendência anarco liberal pequeno-burguesa, que se veio a converter na tendência dominante no trabalho de direcção. A reacção contra os excessos de centralismo era justa. O mal foi ter-se caído em erros e excessos opostos.
Segundo essa tendência, que constituiu, objectivamente, uma tendência revisionista, combateu-se o centralismo e como tal afrouxou-se o controle e a disciplina a pretexto da necessidade de “democracia” e “autonomia”. Defendeu-se um “igualitarismo” e “nivelamento” artificial de competência, de capacidade política, de responsabilidade, de confiança e de prestígio. Negaram-se o valor e os méritos dos militantes qualificados e o papel dos dirigentes.
Estas concepções tiveram expressão na facilidade de promoções, incluindo ao CC, em cujo alargamento a preocupação do número sobrelevou as condições políticas e pessoais dos quadros a promover e as condições conspirativas impostas pela clandestinidade. Achou-se necessário que todos os membros do CC conhecessem praticamente todos os aspectos de trabalho de direcção, incluindo os mais conspirativos e delicados problemas políticos, orgânicos e de quadros. As mesmas concepções alargaram-se a organismos inferiores. Instalou-se na Direcção e no Partido em geral o liberalismo em questões de quadros e no trabalho conspirativo, tendendo-se para o conceito de que todos podem saber de tudo e fazer de tudo. A evolução coerente de tais concepções levou à defesa por alguns do rotativismo no trabalho de direcção (que todos podiam desempenhar todas as tarefas) em termos que se aproximam da rotação “rotação democrática” existente nos sindicatos ingleses quase um século atrás e a que Lenine chamou “um absurdo conceito de democracia”.
Outro importante aspecto da tendência anarco liberal e do seu “nivelamento pequeno-burguês” foi a defesa, que tomou vulto na “luta contra o culto da personalidade”, da diminuição da autoridade dos organismos superiores e dos militantes mais destacados. A “luta contra o culto da personalidade” não resultou da existência do culto da personalidade no PCP em relação aos seus próprios dirigentes (pois tal culto não se verificou), mas fundamentalmente do facto de que tal luta dava margem e forneceu uma base ideológica para amplo desenvolvimento do “igualitarismo” e “nivelamento” pequeno-burgueses.
A “luta contra o culto da personalidade” serviu para desautorizar o Secretariado do CC, para reduzir o prestígio e autoridade de alguns camaradas dos mais destacados, para negar na prática a existência de qualquer organismo com funções superiores de controle e da comissão central de quadros, para recusar aos organismos executivos superiores do Partido os meios de acção política, para, no fim de contas, diminuir a autoridade da Direcção do Partido, para fomentar o afrouxamento do controle e a fuga ao controle numa “autonomia” mal compreendida, para animar o sobreposição das opiniões pessoais às do colectivo, para o enfraquecimento da disciplina, a diminuição da ideia de responsabilidade, o espírito de condescendência e transigência para com as faltas graves dos quadros.
É dentro duma tal situação que se tem de enquadrar a evolução, como “quadros”, de elementos corrompidos, a sua promoção a lugares de direcção, incluindo ao CC, e a história da sua traição.
A série de traições revelou a profundidade dos erros da tendência anarco-liberal no que respeita ao funcionamento e organização do trabalho de direcção, ao conhecimento, selecção, educação e promoção de quadros, à vigilância revolucionária, à disciplina, ao trabalho conspirativo. Os perigos e prejuízos do “democratismo primitivo”, do “igualitarismo” e “nivelamento” pequeno-burguês – características fundamentais da tendência anarco-liberal –, aparecem com evidência na história dos traidores, nas possibilidades que tiveram de ascender ao Partido e de, quando presos, provocarem grandes prejuízos ao Partido.
O combate às concepções e hábitos de trabalho gerados na tendência anarco-liberal e a defesa intransigente dos princípios do centralismo democrático e sua aplicação no trabalho diário do Partido, impõe-se, não apenas para o fortalecimento geral do Partido, mas também para reduzir e anular a possibilidade de ascenderem no Partido elementos fracos e corrompidos, que o trairiam no primeiro exame sério de coragem e firmeza que tivessem de prestar.
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Defeituoso conhecimento dos quadros
Fazendo contraste com o comportamento heróico de tantos dirigentes do Partido, funcionários do Partido e militantes de base, cerca de uma dúzia de funcionários presos em 1958 e 1959 entraram no caminho de denúncias à PIDE e alguns foram libertados e passaram a servir esta. Dum modo geral, as opiniões da Direcção do Partido e especialmente do Secretariado do CC acerca desses indivíduos eram positivas e, em alguns casos, muito positivas. Entretanto, estes indivíduos mostraram, com a sua traição, não merecerem, em qualquer grau, tais opiniões e confiança. Quando foram presos, já não eram bons, já não eram comunistas, já a traição vivia neles, já não tinham qualquer dignidade, inteireza e consistência moral.
O contraste entre as opiniões favoráveis a seu respeito e as suas abjectas traições põe a nu o mau conhecimento dos quadros pela Direcção do Partido e, duma forma mais geral, o mau conhecimento dos homens, mostra que alguma coisa estava errada no apreço pelas autênticas virtudes e na rejeição de defeitos graves, na sagacidade para discernir a verdadeira face daqueles com quem se trabalha e vive.
O deficiente conhecimento ainda hoje revelado acerca dos traidores mostra também como o conhecimento dos quadros tem assentado, muitas vezes, mais em impressões de camaradas responsáveis do que em factos; mostra como o conhecimento dos quadros não pode resultar da intuição ou dom divinatório dos camaradas da Direcção, antes tem de basear-se no conhecimento pormenorizado da actividade e características dos mesmos; mostra como é necessário, para o conhecimento dos quadros, saber qual a opinião a seu respeito de camaradas menos responsáveis, da base do Partido e até de pessoas sem partido.
Não é através do que os quadros dizem de si próprios que se pode formar uma opinião segura. É através da sua conduta no trabalho profissional, na vida e luta da sua classe, na vida familiar, na conduta moral e cívica, na actividade diária do Partido, nas provas de dedicação e de firmeza, que se deve basear a opinião sobre um quadro.
Ao dar-se hoje balanço à actividade social e política desses traidores, admira verificar como esse balanço era fraco. Antes de virem ao Partido, fraca participação em lutas de massas. Depois, na actividade partidária, debilidades na mobilização popular, falta de capacidade de organização, estagnação ou retrocesso dos sectores que lhes estavam confiados, má política de quadros e mau trato com os quadros.
Na altura em que os traidores foram chamados ao quadro de funcionários havia, é certo, boas informações a seu respeito. O mau é que essas boas informações eram manifestamente insuficientes. Ainda hoje, o que mais choca não é tanto o que se sabe desses homens, como o que se não sabe. Entretanto, muito do que se sabia era mais motivo para reserva do que para confiança. A diminuição da vigilância, do controle, da disciplina, do trabalho educativo, dos cuidados conspirativos, gerada nas concepções da “desagregação irreversível” da ditadura e na tendência anarco-liberal, explica como foi possível que escapasse à observação do Partido a verdadeira face dos traidores e se depositasse neles confiança, como foram possíveis as suas promoções e como foi possível que, uma vez presos, causassem tão grandes danos ao Partido.
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Promoções fáceis e infundamentadas
O “nivelamento” da tendência anarco-liberal conduziu à ideia de que, para ser promovido no Partido, não são requeridas “qualidades especiais”, de que a generalidade dos membros do Partido têm condições para ser promovidos aos organismos superiores. Deixou de exigir-se o conhecimento da biografia dos quadros. Deixou de ser necessário fundamentar devidamente as propostas de promoções. Provas de firmeza já dadas ante o inimigo, provas de dedicação à classe operária já dadas no luta, hábitos de trabalho, moral elevada – nada disso (com suficiente rigor) se considerou como exigências a fazer para a promoção aos organismos superiores do Partido.
Assim foram chamados aos quadros de funcionários elementos que estavam há muito pouco tempo no Partido, que muito pouco haviam feito e de quem quase nada se sabia. A mesma ligeireza nas promoções se verificou em relação ao próprio Comité Central, no preciso momento em que se procurava restituir ao CC a qualidade de órgão supremo no intervalo dos Congressos. Considerou-se que, na composição do CC, interessava mais o número do que a qualidade. Considerou-se, em alguns casos, a promoção ao CC como um “incentivo” e uma “ajuda”. Qualquer funcionário do Partido era facilmente havido como um membro do CC em potencial. Tais conceitos e processos adquiriram particular gravidade dada a existência clandestina do Partido.
As promoções precipitadas e incorrectas para o CC foram estimuladas por uma outra concepção de raiz anarquista e idealista, que diluía a diferença entre a classe operária e o seu Partido. Menosprezando as influências burguesas no seio da classe operária, esqueceu-se o ensinamento de Lenine, segundo o qual é missão do Partido reeducar aqueles proletários que “não abandonaram os seus preconceitos pequeno-burgueses”. Dentro das concepções “niveladoras”, “ser operário” passou a ser recomendação de certa forma com valor absoluto, como garantia de consciência de classe, firmeza e condições políticas. A promoção de quadros operários verificou-se em muitos casos na base dessa recomendação, não se dando o devido valor ao conhecimento individual dos quadros promovidos.
Em vez dum sério esforço para conhecer, selecionar e promover quadros operários, na base do trabalho e luta das organizações operárias, na base da melhoria radical das organizações operárias do Partido, da vida política regular, da actuação de massas e da estruturação, pensou-se que seria nos organismos superiores do Partido que quadros operários não provados seriam melhor conhecidos, se treinariam, desenvolveriam e adquiririam as qualidades requeridas. O resultado foi terem podido ascender a lugares de direcção elementos débeis e corrompidos, que vieram a trair.
Isto tornou-se tanto mais grave quanto é certo que, nessa mesma altura, se reforçava a autoridade do CC e de cada um dos seus membros e, por influência da tendência anarco-liberal, o liberalismo, as inconfidências, o conhecimento de tudo por todos se generalizou nos organismos superiores.
Para que possam ter lugar promoções correctas é necessário um reforçamento considerável do trabalho político e orgânico, um mais rigoroso controle e uma mais atenta vigilância, uma nova vida das organizações de base, um directo e constante papel dirigente das organizações do Partido nas lutas populares, o acompanhar atento da evolução dos quadros, o conhecimento, não só da sua actividade no Partido, como da sua vida particular, da sua conduta doméstica, profissional e cívica. A clandestinidade exige ainda mais cuidado, vigilância e severidade.
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“Aburguesamento” e “profissionalismo”
A chamada aos quadros de funcionários é e deve ser uma promoção no sentido do devotamento total ao proletariado e ao Partido. O que espera o funcionário do Partido são novas dificuldades de vida e sérios perigos. Se há qualidade a exigir dos funcionários do Partido é a dedicação e o espírito de sacrifício. Os militantes chamados aos quadros de funcionários devem ser os melhores filhos da classe operária, aqueles que maiores provas tenham dado de consciência de classe, de firmeza, de combatividade, de abnegação.
O Partido tem razões para se sentir orgulhoso dos seus funcionários, que têm escrito gloriosas páginas da luta contra a ditadura fascista. Com os seus pacientes e demorados sacrifícios da dura vida clandestina, com as privações de toda a espécie que souberam aceitar, com a sua actuação corajosa e esclarecida, com a sua firmeza e heroísmo quando caídos nas mãos do inimigo, elevado número de filhos e filhas do nosso povo, que tudo abandonaram para servir o seu Partido e o seu povo, têm provado ao longo dos anos possuírem essas qualidades e virtudes.
Nem sempre, porém, foram estas exigidas. Em alguns casos vieram aos quadros de funcionários militantes que procuravam, mais que a entrega total ao Partido, a resolução de dificuldades graves da sua situação pessoal e até uma situação económica que supunham mais estável, menos desconfortável e exigindo trabalho menos pesado. A orientação seguida em alguns aspectos relativos à funcionalização (subsídios, semi-funcionários, etc.) favoreceu esta tendência. A falta de um trabalho educativo constante acerca das razões em motivos de certas facilidades financeiras, acerca do respeito pelos fundos do Partido que resultam dos sacrifícios de milhares de militantes e simpatizantes, e, pelo contrário, a facilitação em questões de dinheiro e a apresentação da vida dos funcionários do Partido como uma melhoria económica agindo como “tentação” para trabalhadores vivendo na miséria ou para indivíduos pouco amigos do trabalho manual, provocaram o enfraquecimento dos sentimentos de seriedade e austeridade, e da consciência de classe e da dedicação, e introduziram nos quadros um certo espírito “profissionalizado” e carreirista e tendências de “aburguesamento”. O sentimento do “profissionalismo”, com o seu cortejo de hábitos e atitudes corruptas, fazia já parte da maneira de ser e do procedimento corrente de muitos dos indivíduos que vieram a trair. Mas o ambiente geral não permitiu isolar os traidores por esses traços.
Ainda hoje as tendências para o “aburguesamento” e o “profissionalismo” não estão totalmente mortas. No interesse geral do Partido e da formação política e moral dos seus quadros, é necessário que sejam radicalmente extirpadas. É necessário fortalecer em todos os quadros funcionários o alto sentido da devoção ilimitada à classe operária e ao Partido, o desejo de proximidade e identificação com as classes trabalhadoras, o horror pelos hábitos, concepções e gostos burgueses, a identificação diária, nos sentimentos e ideias, com a classe operária, com o campesinato, com os deserdados e ofendidos da terra. É necessário que todos compreendam que ser funcionário do Partido exige acima de tudo dedicação, firmeza, ligação aos interesses das classes trabalhadoras. É necessário afastar resolutamente dos nossos quadros as concepções, preferências e preocupações pequeno burguesas, que diluem o espírito de classe dos quadros operários e camponeses, que desmoralizam, que enfraquecem o espírito revolucionário e que criam um ambiente propício a que se mantenham encobertos no corpo de funcionários elementos corrompidos, traidores em potencial.
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Franqueza na opinião e na crítica e apreço pelo servilismo
É direito de todo o membro do Partido manifestar livre e francamente a sua opinião (mesmo quando discordante da dos organismos superiores) e de criticar, tanto aspectos da orientação e actividade partidárias, como a actuação de quaisquer militantes, incluindo os mais responsáveis. No período considerado, nem sempre esse foi um direito efectivo na actividade diária do Partido e nem sempre a Direcção velou pela efectivação prática desse direito.
Numa situação em que a competência, funções, autoridade e composição dos organismos superiores do Partido eram postas em causa, alguns camaradas foram levados a manifestar preferência pelos quadros que concordavam com as suas opiniões e não faziam habitualmente observações críticas à sua actividade; e a tomar uma posição de menosprezo em relação a camaradas que apresentavam com maior frequência observações críticas. Daí a preferência, por vezes verificada, pelos quadros que “não criavam problemas”, por aqueles que vinham ao encontro das opiniões dos seus controleiros, por aqueles que “encostavam bem”, ou seja, aqueles que por sistema estavam de acordo com os organismos superiores.
Tais processos e hábitos de trabalho tornaram possível que aparecesse o apreço pelo servilismo e a lisonja, e tivessem “feito carreira” no Partido elementos que, como vários dos traidores, acusavam em elevado grau traços negativos desse tipo. É de admitir que em relação a alguns deles, a subserviência ante camaradas mais responsáveis, não só tenha levado à sua escolha para certas tarefas, como tenha contribuído para a sua promoção.
Tais tendências prejudicaram o apreço, selecção e promoção de camaradas mais francos e honrados e, não só facilitaram a ascensão a cargos de responsabilidade de elementos corruptos, como impediram que traços tão negativos do seu carácter revelassem a sua falta de dignidade e de moral.
Essas tendências não chegaram a criar fortes raízes nos quadros do Partido. São hábito e tradição do PC Português a manifestação franca de opinião, a maneira singela de convívio, a fraternidade no trato, a rejeição de lisonjas e elogios. O ambiente existente durante um curto período não se pôde manter, nem se manteve. Uma justa orientação e uma justa actividade impedirão que essas tendências voltem a ter qualquer influência sensível.
Impõe-se que se apreciem os quadros pelas suas qualidades essenciais de militantes; que estimulemos nos quadros a franqueza de opinião e de crítica; que haja a garantia para os membros do Partido de que, por nenhuma opinião crítica em relação seja a que camarada for, estará sujeito a “represálias”; que se dê apreço aos camaradas francos e honrados; que se anime a aceitação consciente da orientação e a manifestação aberta, na organização a que cada membro do Partido pertence, de dúvidas e divergências, quando existam; que se crie e se generalize o espírito de desaprovação e rejeição dos que, por sistema e por cálculo, “se encostam” aos mais responsáveis. Exija-se delicadeza e correcção, objectividade e verdade, respeito mútuo, unidade e disciplina, mas varram-se do Partido as manifestações de louvaminha, os elogios de amabilidade, o servilismo, o compadrio – tendências propícias à ascensão de oportunistas e carreiristas, que incensarão um dia os dirigentes, para no dia seguinte trair o Partido.
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Modéstia e presunção
Pela própria natureza do ideal comunista e das tarefas do proletariado, o militante comunista deve ser modesto, deve ter a noção de que sozinho pouco vale, de que o seu esforço só junto com outros esforços poderá ser produtivo; deve partir da consciência de que terá sempre muito que aprender com os outros, mesmo com homens mais simples e menos evoluídos; deve ter os ouvidos atentos às opiniões, reparos e críticas; deve estar pronto para a luta e o sacrifício; deve compreender, quando o Partido lhe atribui tarefas de mais responsabilidade, que isso não é a “conquista de um lugar”, de “um posto honorífico”, de uma “situação de privilégio”, mas que se trata apenas de novas tarefas que deve desempenhar correctamente para o bem do Partido; e que, inversamente, quando o Partido lhe atribui tarefas de menos responsabilidade, isso não é uma “degradação” ou “inferiorização”; deve criar o gosto pela simplicidade nos hábitos, no convívio, nas maneiras; deve ser verdadeiro e objectivo na consideração dos factos, independentemente de estes serem vantajosos ou desvantajosos à sua pessoa; deve apresentar-se tal como é e não procurar aparentar o que não é, ser espontâneo e sincero e não representar papéis, viver de aparências.
Modéstia e presunção não podem se indiferentes ao Partido, pois se revelam na actuação prática do militante; na sua prontidão ou na sua recusa a escutar os outros e a reconhecer a justeza da sua opinião, na facilidade ou dificuldade em aceitar a crítica alheia e em autocriticar-se, na boa vontade ou resistência para aceitar tarefas simples, na isenção pessoal ou na ambição política, no apreço ou na posição depreciativa em relação a quadros honestos menos preparados politicamente. A modéstia e a presunção não podem deixar de merecer a atenção do Partido quando se trata de conhecer, seleccionar e promover os quadros.
No período considerado, alguns camaradas abordaram esta questão duma “forma nova”, tendente a tapar a boca aos que exigiam a modéstia dos quadros e criticavam a vaidade. Deveria esperar-se que a luta enérgica contra os excessos de centralismo conduzida a partir de 1955 e a “luta contra o culto da personalidade” dessem lugar à luta contra a presunção, a vaidade, a auto-suficiência, que acompanham geralmente tais excessos e inevitavelmente tal culto. Isso não aconteceu. A tendência anarco-liberal, com as falsas ideias do “nivelamento” da capacidade política de todos os militantes, de que entre os militantes não há diferenças nítidas de serviços prestados e de graus de confiança, favoreceu, não sentimentos de modéstia, mas a sobrevalorizacão da própria acção, mérito e capacidade individuais. Se quase todos os traidores mostravam tão nítidos traços de vaidade e presunção, que por vezes se tornavam grotescos, e se esse seu traço negativo não prejudicou a sua “carreira”, isso deve-se a que, em volta da “luta contra o culto da personalidade” e estimuladas pelas concepções anarco-liberais, se multiplicaram manifestações de presunção, de auto-suficiência, de enfatuamento e de personalismo. Em certa medida, as manifestações de vaidade foram vistas, durante algum tempo, como marcas positivas dos dirigentes. Nessa situação, a vaidade dos traidores mais facilitou que dificultou as boas opiniões a seu respeito e as suas promoções.
Para orgulho do nosso Partido, a modéstia e a simplicidade constituem a mais forte tradição dos seus quadros. São raros os casos de camaradas enfatuados, presumidos, cheios da sua pessoa. O espírito de colaboração e de aceitação de sugestões e opiniões de outros camaradas é quase geral. Vencidas as tendências que deram um temporário e acidental incentivo à presunção, a fácil localização dos que mais acentuadamente acusam esses traços negativos e o ambiente pouco favorável às suas manifestações, são a melhor forma de combater uns e outras. Exija-se dos militantes que saibam ouvir e respeitar os outros (mesmo os camaradas mais apagados), que cumpram disciplinadamente as decisões do colectivo, que se auto-critiquem quando for caso disso, que sejam verdadeiros, sinceros e leais, que compreendam as diferenças de opiniões, de responsabilidades e de graus de confiança, – e ter-se-á posto um forte entrave a esses traços negativos, que causam grandes prejuízos directos ao Partido e ocasionam com tanta frequência o mau desenvolvimento, a perda de possibilidades e tantas vezes a morte política de quadros bem dotados sob muitos outros aspectos.
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A importância duma sã moral comunista
Nos anos 1955-59, acompanhando a tendência anarco-liberal, afrouxou a vigilância e o rigor quanto à conduta pessoal dos militantes e gerou-se uma grande condescendência para com actos e atitudes reprováveis. Alguns camaradas chegaram a afirmar que a conduta pessoal é uma questão à parte, que só a cada qual diz respeito e não ao Partido. Tais afirmações não foram adoptadas como posição do Partido. Mas aconteceu em muitos casos como se o fossem.
O facto de se terem registado com certa frequência, nos anos considerados, atitudes e situações irregulares e condenáveis, deve-se ao apagamento do trabalho educativo do Partido e à falta de atenção e efectivo menosprezo pela formação moral dos militantes. Influências burguesas acerca do papel da mulher em geral e da mulher comunista em particular estimularam atitudes incorrectas nas relações entre homens e mulheres. Foi uma tal situação que tornou possível a forma negativa de proceder de alguns dos traidores, sem que se lhes opusesse uma imediata condenação e repulsa.
É certo que a revolução não se faz com santos, mas com homens, que pesa sobre nós a influência da sociedade burguesa e que, por isso, inútil será procurar seres perfeitos e ter a ideia de que a revolução se fará com seres perfeitos. Lenine salientava que o socialismo se começa a construir “não com material humano inventado por nós, mas com o material humano que nos foi legado pelo capitalismo”. Mas a admissão de que todos os homens têm defeitos não significa que se aceitem ou possam e devam aceitar nos quadros do Partido tipos de conduta corrupta e imoral e que o Partido não desenvolva um persistente e intransigente trabalho educativo, com o fim de criar no seu seio uma sã moral comunista.
É impossível conciliar uma correcta preparação, consciência e formação políticas com uma conduta pessoal desonesta e imoral. Os comunistas devem distinguir-se pela intransigente e abnegada defesa dos interesses do proletariado e isso implica que se distingam também pela elevada moral proletária em todo o seu procedimento. A conduta pessoal é uma parte da conduta partidária, assim como a formação moral é uma parte da formação política.
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Trabalho educativo do Partido
O trabalho educativo do Partido sofreu directamente das ilusões oportunistas e da tendência anarco-liberal. A ideia da “desagregação irreversível” e da queda da ditadura a curto prazo, a miragem duma rápida, fácil e pacífica solução do problema político desenvolveram em muitos militantes a ideia duma luta pouco demorada e exigindo poucos sacrifícios. Sobretudo a partir das “eleições” de 1958, em vez de se prevenirem e educarem os quadros para as dificuldades e dureza da luta, em vez de se alertarem contra a encarniçada resistência do inimigo, em vez de se temperarem energias, de se multiplicarem esforços, de se aprontarem para sacrifícios, espalhou-se que o estado salazarista caía em pedaços e criou-se nos quadros um cego optimismo. Indivíduos desenvolvidos num ambiente de confiança na “desagregação irreversível” não estavam preparados para sofrer na carne a verdadeira realidade, para sofrer os golpes da repressão fascista, para resistir às suas brutalidades e torturas. Para muitos, a prisão desfez as ilusões como um castelo de cartas. A prisão é mau sítio para essas mudanças de estado de espírito.
Todo o conjunto de concepções e de práticas de trabalho geradas no desvio de direita e na tendência anarco-liberal ocasionaram um estado de espírito de relaxamento, de quebra de energias e de espírito combativo, de restrições à dedicação e ao espírito combativo. Em alguns casos, o apodrecimento político dos traidores foi um longo processo. O trabalho educativo do Partido não interveio como devia, seja para entravar esse processo, seja para permitir o isolamento desses indivíduos e o reconhecimento do seu baixo estofo moral.
Tem de reconhecer-se que o mau trabalho educativo facilitou a evolução de muitos quadros num sentido negativo. Os homens não nascem feitos, nem a firmeza é uma qualidade nata que se não possa ganhar ou perder. Em muitos casos, depende do trabalho educativo do Partido ou da sua falta que uns militantes a ganhem e outros a percam.
As concepções “niveladoras” aparecem com particular relevo em relação à forma de encarar o comportamento na polícia. O combate às distinções por razões de competência e de virtude levaram a esbater o abismo que separa o comportamento heróico de uns, da traição de outros. Em volta da “luta contra o culto da personalidade” realizou-se uma “viragem” em relação ao comportamento na polícia, passando a fazer-se silêncio acerca do comportamento corajoso e heróico de muitos militantes e acerca de actos de traição, que se deixaram passar impunes. Foram “revistos” casos de indivíduos que haviam traído na polícia e alguns foram readmitidos no Partido. O comportamento na polícia passou a ser visto com mais condescendência e indulgência, a pretexto da “maleabilidade” no tratamento com os quadros. A imprensa deixou de publicar artigos sobre o assunto e deixou de discutir-se nas reuniões. Quase deixou de aplicar-se sanções.
Esta “viragem” representou um gravíssimo recuo do trabalho educativo do Partido, no referente à preparação dos militantes para a luta contra o inimigo e ao fortalecimento da sua firmeza e combatividade revolucionárias. Além de outros factores, esta “revisão” da orientação num esforço de “nivelamento” artificial do valor dos quadros, contribuiu para a pioria geral do comportamento na polícia verificada nos anos 1958-59. Aqueles que vieram a trair eram já elementos corrompidos. Mas a falta de trabalho educativo do Partido e, em certa medida, o trabalho deseducativo não podem ter deixado de apressar o processo da sua putrefacção política e não podem também ter deixado de facilitar a evolução num mau sentido de quadros mais débeis que, com um bom trabalho educativo, poderiam ter mantido uma conduta honesta.
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Compreensão humana, crítica e disciplina
Em alguns casos, atitudes e traços negativos dos traidores foram discutidos e criticados. Mas a discussão e a crítica enfermavam do espírito conciliador, transigente, pouco vigilante que, nos anos 1956-59 caracterizaram a crítica e a disciplina no Partido. Esqueceu-se que uma atitude compreensiva em relação às dificuldades, hesitações e deficiências dos quadros não pode significar aceitação ou aplauso, nem transigência de princípios. Perante faltas evidentes e graves, deixou de se fazer crítica e de se estimular a autocrítica, com pretexto na maleabilidade e compreensão humana.
As concepções pequeno-burguesas e anarquizantes acerca da responsabilidade, da autoridade, das relações entre organismos superiores e inferiores, do “nivelamento” e “igualitarismo”, influíram fortemente nessa situação. Os princípios do centralismo democrático passaram a ter “novas interpretações”. Cada qual se sentiu com o direito de proceder segundo o seu critério pessoal, a crítica e a autocrítica reduziram-se em muitos casos a “discussões” e “conversas”, a crítica e a disciplina afrouxaram a ponto de se entenderem as sanções disciplinares como qualquer coisa de violento e abusivo.
Admitiu-se de certa forma o comportamento moral como “uma questão secundária” e admitiram-se faltas e erros como coisas inevitáveis, produto da natureza de cada qual. Defendeu-se que não é para as faltas que se deve olhar, mas apenas para os aspectos positivos dos quadros. Esta visão unilateral levou ao abrandamento crescente da crítica e da autocrítica (a um tal grau que se pode afirmar terem, durante algum tempo, deixado de ser uma prática viva no Partido) e a um perigoso afrouxamento da disciplina. Assim, foi fácil a elementos corruptos diminuírem a importância dos seus erros, ficarem impunes por faltas graves e continuarem com a sua “folha limpa”, “dignos” de confiança e de apreço, com as portas abertas para tarefas de maior responsabilidade.
A “compreensão humana” e a “maleabilidade” não podem nem devem levar a um espírito de contemporização e de transigência ideológica. Deixar de usar a arma indispensável e fundamental do aperfeiçoamento dos quadros que é a crítica e a autocrítica é entregar os quadros a influências negativas, deixar que se acentuem os seus defeitos, agravar as suas debilidades e erros e permitir que “façam carreira” no Partido elementos débeis e desmoralizados. Nenhuma atitude pode ser mais compreensiva e humana do que a crítica correcta, a crítica objectiva, directa, franca, fraternal, ideologicamente intransigente. Tal crítica defende e ajuda os quadros e defende e ajuda o Partido.
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Falta de vigilância
A surpresa com que os camaradas mais responsáveis receberam a notícia de quase todas as traições mostra o mal que conheciam esses homens e a falta de vigilância sobre eles exercida.
A falta de vigilância revelou-se na desatenção para com os dados biográficos e as características dos quadros. Se, em alguns casos, havia camaradas que conheciam factos e traços negativos dos traidores e os não comunicaram, que tinham a seu respeito opiniões desfavoráveis e as não comunicaram, noutros casos houve camaradas que as comunicaram, que puseram reservas acerca das responsabilidades atribuídas a esses indivíduos e a cujas informações e opiniões não foi dada importância pelos organismos superiores do Partido. Se a Direcção do Partido tivesse estado atenta às manifestações dos quadros, se desse real importância aos aspectos da conduta partidária e pessoal, teria daí tirado as conclusões que se impunham acerca das tarefas que lhes eram atribuídas. Em relação a alguns dos traidores, o que se conhecia era mais que suficiente para limitar as suas responsabilidades e vigiar atentamente a sua actuação partidária.Isso não foi feito. Apesar do que esses indivíduos revelavam de negativo, continuou a proceder-se em relação a eles como se poucos ou nenhuns motivos de reserva existissem. Daí ser-lhes dado conhecimento de aspectos do trabalho partidário que, uma vez presos, puderam denunciar, provocando prisões e muitos outros prejuízos.
Os factos mostram os gravíssimos perigos do afrouxamento da vigilância revolucionária. Ser vigilante não significa desconfiar por sistema, transformar cada deficiência e cada acto negativo num motivo de suspeição. Mas significa acompanhar atentamente a actuação e comportamento dos quadros e ter em conta essa actuação e comportamento na confiança que neles se deposita e nas tarefas que lhes são atribuídas.
Tanto para a defesa do Partido, como para a defesa e ajuda aos próprios quadros, impõe-se a prática corrente da vigilância revolucionária em todos os escalões do Partido e especialmente por parte do CC e do seu Secretariado investido em funções de Comissão Central de Quadros.
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Conclusões
O povo português tem diante de si duras batalhas contra a ditadura fascista. O governo dispõe ainda de um estado fortemente centralizado e forças repressivas com longo treino, experiência e poderoso equipamento. Apesar das condições objectivas favoráveis, o derrubamento do governo de Salazar não é tarefa fácil. Ninguém oferecerá a liberdade numa bandeja ao povo português. É o próprio povo que se tem de libertar do fascismo. Os comunistas devem saber que as duras batalhas para o derrubamento da ditadura exigem e exigirão deles grandes sacrifícios, que, à frente das classes trabalhadoras, terão de dar grandes provas de firmeza, coragem e heroísmo. Para essas batalhas são necessários tensão de esforços e de energias, ânimo e espírito de sacrifício, disposição para enfrentar as adversidades, os perigos e a própria morte, se tal se impuser.
No Partido cabem homens e mulheres pouco evoluídos politicamente, ainda sem uma formação comunista. Se são sérios e corajosos, o Partido os ajudará a forjarem-se como verdadeiros comunistas. Mas no Partido não cabem arrivistas, carreiristas e cobardes, dispostos a trair o Partido na primeira curva apertada da estrada revolucionária, nem cabem tampouco elementos fracos, oscilantes, sem ânimo e força para vencerem as suas dificuldades. Não faltam nas classes trabalhadoras e na intelectualidade homens e mulheres honestos, corajosos, capazes de abnegação e de sacrifícios. Não faltam comunistas sem-partido, que apenas esperam que o Partido os encontre e os ajude na sua preparação política e na sua formação moral. É alargando o recrutamento entre pessoas honradas, é ajudando os membros do Partido a forjar-se como comunistas, é reforçando e renovando os quadros, que o Partido se aprontará para as duras batalhas que nos esperam.
As tarefas que se colocam ante o Partido exigem um grande esforço para fortalecer em todo o Partido a firmeza, a combatividade e a abnegação dos militantes, tornando o Partido um colectivo organizado e invencível.
Que é necessário para isso?
É necessário, em primeiro lugar, conhecer melhor os quadros e melhorar os critérios de selecção e promoção.
Para o conhecimento dos quadros, mais do que aquilo que dizem, interessa aquilo que fazem. Os quadros conhecem-se no trabalho regular de organização, na sua actuação prática, na maneira como executam as tarefas do Partido, nas suas diversas provas de honradez, de dedicação, de firmeza, de iniciativa e capacidade. O bom conhecimento dos quadros está intimamente relacionado com o trabalho de organização. A questão dos quadros é uma questão tão essencial a tratar nas reuniões de todos os escalões como a questão política, a organização, o trabalho conspirativo. Nenhuma organização do Partido está a trabalhar bem se não conhece os seus quadros, se não tem interesse por eles, se os não acompanha com atenção e desvelo, se os não estimula e ajuda.
A promoção dos quadros deve basear-se nesse conhecimento. A promoção deve envolver o conhecimento anterior dos quadros a promover, o anterior acompanhar atento do seu trabalho, da sua evolução, da sua actividade partidária e da sua conduta familiar e cívica. A promoção deve ser a conclusão de todo um processo de selecção e ajuda. As promoções correctas só poderão ter lugar se, no trabalho diário do Partido, se cria o hábito de apreciar, respeitar e valorizar os quadros; se, na distribuição das tarefas, se têm em conta as possibilidades e aptidões; se se confia neles aquilo que eles merecem; se a ajuda aos quadros não é apenas uma consigna, mas uma realidade constante da vida das organizações do Partido.
As promoções para o quadro de funcionários do Partido requerem atenção e cautela muito especiais. Interessa sobretudo chamar para funcionários os melhores filhos da classe operária e dos camponeses, que se revelem na defesa dos interesses da sua classe e na actividade das organizações partidárias. A justa selecção e promoção de quadros operários tem de resultar do melhoramento do trabalho, da vida política regular, da estruturação e actividade de massas nas fábricas e sectores industriais. A decisão da funcionalização não se deve apenas basear na opinião pessoal do seu controleiro; devem também procurar-se as opiniões dos seus companheiros de trabalho, dos camaradas do seu organismo, dos membros do Partido das organizações de base e até de trabalhadores sem partido.
Quanto mais elevado é o organismo do Partido a que se promove um quadro, tanto maiores devem ser as exigências. As ideias de facilidade e a ligeireza nas promoções ao CC geradas na tendência anarco-liberal devem ser eliminadas. Na constituição e composição do CC, mais que a consideração do número dos seus membros, deve sobrelevar a sua qualidade, a sua capacidade e indiscutíveis provas dadas de firmeza e dedicação.
A atenção e cuidado não podem significar timidez nas promoções. Pelo contrário. É a atenção e cuidado que permitem ser audacioso nas promoções. Uma vez conhecido cuidadosamente um quadro e considerado que tem condições para um trabalho mais responsável, não se deve arrastar a decisão da sua promoção, não se deve deixar estagnar o quadro na execução rotineira das mesmas tarefas, antes, com a sua promoção, se deve dar largas ao seu desenvolvimento e à demonstração das suas reais possibilidades.
Para fortalecer em todo o Partido a firmeza, combatividade e abnegação dos militantes é necessário, em segundo lugar, melhorar a sua educação política e a sua educação moral.
A educação política é um poderoso elemento do robustecimento do espírito revolucionário. É no Partido que se ganha consciência política e uma verdadeira formação comunista. O marxismo-leninismo dá aos militantes a exacta medida da sua causa, inspira a confiança no Partido e no futuro, tempera e consciencializa o espírito combativo. A preparação teórica e política não torna apenas os militantes mais capazes de desempenhar as suas tarefas: forja também o seu carácter.
O melhoramento da educação política dos militantes depende da elevação do nível político da actividade corrente das organizações do Partido em todos os escalões, da modificação do estilo de trabalho, da rectificação do espírito praticista estreito e de medidas práticas como edições, artigos, cursos, reuniões de quadros, etc.
A educação moral é, em parte decisiva, resultante da educação política e também um seu aspecto. O Partido deve educar os seus membros nas ideias e na prática da verdade e da lealdade, da simplicidade da vida e do trato, da franqueza de opinião, da modéstia, duma conduta familiar correcta, do respeito pelos outros, da generosidade e solidariedade, da isenção pessoal. A educação relativa ao comportamento na polícia, com a discussão frequente do assunto, a apresentação dos exemplos de heroísmo, a repulsa para com os cobardes e traidores, é da maior importância. Os militantes devem sentir que a ajuda do seu Partido e dos seus camaradas é proveitosa e fraternal, que os eleva como comunistas e como seres humano.
Na educação moral, o exemplo exerce decisiva importância. Nada pode prejudicar mais a acção educativa do Partido do que não cumprirem os camaradas mais responsáveis aquilo que exigem ou aconselham aos outros. Inversamente, os bons exemplos “vindos de cima” têm profunda influência educadora. No interesse dos próprios militantes mais responsáveis e no interesse de todo o Partido. O Partido deve exigir que os bons exemplos de conduta conforme com o ideal comunista partam dos camaradas a quem o Partido confiou cargos de maior responsabilidade.
Para fortalecer em todo o Partido a firmeza, combatividade e abnegação dos militantes é necessário, em terceiro lugar, reforçar a vigilância, a disciplina, a crítica e a autocrítica.
O partido deve acompanhar atentamente a evolução dos quadros, auxiliá-los com paciência e persistência, ajudá-los a vencer as suas dificuldades e a robustecer as suas virtudes de militantes. Mas deve vigiar também atentamente a sua conduta e ser intransigente quanto aos princípios e quanto às faltas graves na conduta partidária e pessoal. Uma vigilância atenta sobre todos os quadros isolará os elementos débeis ou corrompidos que consigam penetrar no Partido, desvendará a sua verdadeira face e permitirá tomar as medidas adequadas.
Os hábitos de uma crítica objectiva, franca, directa e construtiva e duma autocrítica sincera e convicta devem tornar-se norma em todo o Partido. Quando se perdem os hábitos de crítica e autocrítica, não só piora todo o trabalho do Partido, como os militantes se desenvolvem defeituosamente, agravando-se as suas más tendências e gerando-se mesmo novos defeitos.
A ajuda paciente aos quadros não significa condescendência para com erros e faltas graves, transigência em questões de princípio, sentimentalismo e liberalismo na atribuição de tarefas e no controle da sua execução. Ajudar os quadros é também ser firme e inflexível quanto aos princípios e quanto aos traços fundamentais da conduta. A disciplina de ferro do Partido é também uma poderosa arma de ajuda aos quadros.
O sólido núcleo de militantes do Partido, os muitos homens e mulheres simples, honestos, corajosos e abnegados, com que o Partido conta nas suas fileiras, a longa tradição da elevada moral e do heroísmo dos comunistas portugueses, provados ao longo de dezenas de anos de luta clandestina sob as ferozes condições da ditadura fascista, são a melhor garantia para o fortalecimento das virtudes comunistas em todo o Partido.
Que o tradicional ardor revolucionário dos comunistas portugueses se revigore em todo o Partido. Que o apreço e a consideração pelos homens honrados e corajosos e a condenação e a repulsa pelos corrompidos, cobardes e traidores estimule as forças morais. Que os sentimentos ele altivez comunista, da firmeza e do heroísmo ganhem o coração de todos os militantes.
O ideal comunista é o mais belo ideal que jamais tiveram os homens. Trabalhemos para que aqueles que lutam por um tal ideal estejam à altura do ideal que professam.
