Cuba deixa ou não de ser comunista na nova Constituição?

Cuba deixa ou não de ser comunista na nova Constituição?

Domingo os cubanos votam no referendo à nova Constituição . A embaixadora de Cuba em Portugal, Mercedes Valdés, explica o que muda - na economia e nos direitos civis - e o que fica para mais tarde, como o casamento gay.

O anteprojeto da nova Constituição será primeiro submetido a uma consulta popular, entre 13 de agosto e 15 de novembro. Uma vez concluída esta etapa, o texto regressa ao parlamento e a versão final será submetida a referendo para aprovação final dos cubanos a 24 de fevereiro do próximo ano.

Entre as novidades mais relevantes da reforma constitucional cubana estão a eliminação de referências ao comunismo, o reconhecimento da propriedade privada, a instituição de um primeiro-ministro e a abertura ao casamento entre homossexuais.

Simbólica, a data do referendo assinala o aniversário da proclamação da atual Constituição, em 1976, e o início da Guerra da Independência de Cuba contra a Espanha, em 1985.

"Todos os cubanos vão poder expressar livremente as suas opiniões", garantiu o Presidente cubano, Miguel Diaz-Canel, que sucedeu a Raúl Castro a 19 de abril.

A futura Constituição restaura o título de Presidente da República e os de vice-presidente e primeiro-ministro. Limita, ainda, a 60 anos a idade para se ser candidato à presidência, por um período de cinco anos, com possibilidade de um segundo mandato.

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Sobre a próxima queda da Venezuela

A Venezuela irá cair, disso não tenhamos dúvidas. Irá cair , abalada pelos fortes ventos de um enorme furacão que tem como ponto de formação Washington

Quando se acena com a bandeira da fome, ou melhor de alimentos e onde a sua necessidade impera, está tudo dito quanto ao que se vai seguir.

Num outro continente, lembremo-nos do que a União Europeia e Mario Draghi fizeram à Grécia no início de Julho de 2015. E o Syriza que se conhecia até aí, esse simplesmente morreu, com o referendo da sua revolta. 

E um dia destes, quando começarmos a editar uma série de textos dedicados à Europa em ano de eleições sob o título A União Europeia um espaço económico em decomposição, voltaremos a falar da Grécia, uma vez que o que agora e aqui nos importa é a Venezuela. 

A pergunta-chave que aqui nos interessa é saber que caminhos sinuosos tomaram os políticos neoliberais, seja Trump, sejam os dirigentes europeus, ou as instituições que direta ou indiretamente estão sob a sua alçada, para que a degradação a que se assiste na Venezuela tenha desembocado na situação em que este país se encontra agora.

Aqui somos levados a relembrar um texto de Harold James que nos diz que “Quando se trata de falhas de caráter e de incompetência dos líderes, 2019 é um ano tão preocupante quanto o foi 1919.” 

Sabemos as consequências a prazo do que aconteceu em 1919, sabemos o que tem sido a pratica política destes últimos anos, e estamos em 2019, um século depois e o ano em que o Euro comemora o seu vigésimo aniversário. 

Quanto às incompetências e à falta de caráter dos dirigentes políticos e financeiros em 2019, relembro aqui um texto que o meu amigo Francisco Tavares editou no blog A Viagem dos Argonautas, sobre a Venezuela (ver texto aqui). Com a sua leitura, tudo se torna claro. Vejamo-lo então: 

“O extrato que a seguir se apresenta consta do relatório As consequências económicas do boicote à Venezuela, de 08/02/2019, do – Centro Estratégico Latino-americano de Geopolítica, e é uma demonstração, que mais clara não pode ser, sobre os inescrutáveis caminhos dos “paladinos” da democracia e dos direitos humanos, comandados pelos Estados Unidos e seus aliados da União Europeia e da América Latina, quando falam sobre a necessidade e a urgência de ajuda humanitária à Venezuela. Será possível ser-se mais hipócrita?” 

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Venezuela: Democracia ou Ditadura?

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situação na Venezuela parece ter se degradado no dia 23 de janeiro deste ano, quando o presidente da Assembleia Nacional do país, Juan Guaidó, se declarou presidente-interino. O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, declarou na última semana que “a luta na Venezuela é entre ditadura e democracia – e a liberdade tem o momento. Nicolás Maduro é um ditador sem direito legítimo ao poder – e Nicolás Maduro deve ir.”

É evidente que a declaração de Mike Pence deveria deixar qualquer democrata honesto com um pé atrás. Afinal, não parece muito democrático que um país imponha soluções para outros de maneira tão unilateral. E, tomando em conta o véu histórico que os norte-americanos carregam sempre que se dirigem aos altares da política internacional – os golpes na América Latina nas décadas de 60 e 70, as “mudanças de regime” mais recentes, na Líbia e na Ucrânia, e o apoio a regimes abertamente antidemocráticos, como o de Israel e o Saudita – é natural que qualquer um que realmente se preocupe com os valores democráticos sinta a necessidade de checar os fatos algumas vezes antes de tomar uma posição quanto à Venezuela.

Infelizmente, não é isso que uma certa trupe de senhores democratas tem feito. E, mesmo que assim desejassem, a tarefa seria árdua, considerando que já antes de Guaidó se autodeclarar presidente-interino ficou estabelecido na imprensa mundial o grande consenso, que Mike Pence tenta reafirmar, no qual toda a complexidade do processo político venezuelano é resumido em dois lados: de um está Maduro, o Deus da Guerra e usurpador do poder, alicerçado unicamente no corte de sua espada. De outro, a oposição e o povo venezuelano, oprimidos como querubins indefesos, emanando o odor das rosas democráticas. Trocando em miúdos, para usar as palavras de Pence: uma luta entre “ditadura” e “democracia.”

Do passado inesquecível

No entanto, para realmente entender a atual situação da Venezuela, é preciso evitar as simplificações absurdas e voltar a um outro 23 de janeiro, em 1958. Nesta data, o ditador venezuelano Marcos Pérez Jiménez foi derrubado por um golpe de estado orquestrado por setores descontentes das Forças Armadas.

A marca do governo Jiménez, que havia governado desde 1952, quando derrubou Rómulo Gallegos com o apoio de Washington, foi a da corrupção e da desigualdade social. Nas sombras da modernização de Caracas, financiada com dinheiro do petróleo, cresciam os lucros de alguns poucos e a pobreza de muitos. As mobilizações contra o regime também se fortificavam dia-a-dia, e a Igreja Católica veio a público com uma cartilha pastoral lida pelo Arcebispo de Caracas, Rafael Ignacio Arias Blanco, no 1º de maio de 1957, na qual denunciava a pobreza crescente, e exortava os trabalhadores a se organizarem e lutar contra Pérez Jiménez.

13 de novembro de 1954. Pérez Jiménez recebe a condecoração mais alta do governo norte-americano, a “Legião de Mérito”, das mãos do embaixador norte-americano Fletcher Warren. (Foto: Bettmann/CORBIS)

Era o sinal de que o regime havia se tornado insustentável. A elite empresarial venezuelana se uniu a alguns partidos e, em encontro em Nova York, os líderes da Câmara de Comércio e representantes dos partidos Ação Democrática (AD), União Republicana Democrática (URD) e do Partido Social Cristão (COPEI) formaram uma junta e passaram a estimular os movimentos de rua e a indisposição contra o regime entre os militares. O produto final foi a derrubada de Pérez Jiménez, em 23 de janeiro de 1958.

Da queda do ditador Jiménez, no entanto, nasceu o Pacto de Punto Fijo, um grande acordo que estabelecia a alternância de poder entre os três partidos mencionados, excluindo o Partido Comunista da Venezuela, até então um dos principais fomentadores das mobilizações de rua contra Pérez, além de dezenas de outras organizações da esquerda democrática. Durante quase quarenta anos o poder na Venezuela foi dividido unicamente entre Ação Democrática e COPEI, com poucas diferenças programáticas, afim de criar uma “estabilidade” política para o país, às custas do sufocamento da oposição e das minorias políticas, que não disputavam poder institucional.

O “pai da democracia” na Venezuela

Se por um lado os comunistas eram isolados do poder institucional, por outro eram reprimidos em suas organizações. Pouco depois de se instalar no poder, após a derrubada de Jiménez, o presidente Rómulo Betancourt (AD), considerado o “pai da democracia” venezuelana, fez seu pronunciamento sobre a nova doutrina policial para o País: “Disparar primeiro, averiguar depois.” [1] Uma das marcas mais claras da política repressiva de Betancourt ficou marcada no dia 4 de agosto de 1959. Nesta ocasião, trabalhadores e desempregados que se manifestavam contra o Plano econômico de Emergência, que estabelecia, dentre outros, uma redução de 10% do salário mínimo, foram violentamente reprimidos na Plaza Concordia, em Caracas. Três foram mortos, e 70 ficaram feridos.

Em “Venezuela Violenta” (escrito em 1968, quando o “ditador” Nicolás Maduro era somente uma criança de seis anos, de forma que seu autor não possa ser considerado exatamente um Chavista) Orlando Araujo nos dá uma descrição importante:

[…] um governo surgido de eleições, que fundamenta seu mandato e sua razão histórica na vigência e na defesa do sistema democrático, mas que, no entanto, mantém dois partidos políticos ilegais, vários jornais de esquerda foram fechados por decreto, há centenas de presos políticos em todas as prisões do país – entre eles vários parlamentares cuja imunidade foi violada […] O que começou circunstancialmente com aqueles três venezuelanos assassinados ao sair da Plaza Concordia se desenvolveu com a voracidade de um vertiginoso incêndio atiçado por ações e reações que converteram a ‘democracia representativa’ em uma funesta agência de violações ao direito e à dignidade humana, e que forçaram organizações políticas que durante anos vinham demonstrando sua vocação pela luta cívica e suportando perseguições, prisões, exílios e torturas por parte da democracia, a começar a gestar um movimento armado para assegurar sua subsistência e garantir sua continuidade na luta revolucionária frente à decisão de aniquilamento adotada por um governo que não perdoava ninguém.

As doutrinas inauguradas por Betancourt – inclusive a Constituição de 1961 e suas premissas repressivas [2] – se estenderam por todos os quarenta anos do Pacto de Punto Fijo.

“Democracia” ou Chumbo

O fim deste pacto começou a se delinear em 1989, com as insurreições populares que ficaram conhecidas como “Caracazo”. Nos nove dias que separaram 27 de fevereiro de 8 de março daquele ano, milhares de venezuelanos foram às ruas, por vezes destruindo e saqueando o que houvesse pela frente, em uma insurreição contra as medidas neoliberais implementadas pelo governo de Carlos Andrés Pérez a mando do Fundo Monetário Internacional (FMI).

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O governo respondeu. No dia 28, foi declarado “estado de emergência”, com a suspensão de todas as liberdades civis básicas. Ficavam suspensos o direito à liberdade e segurança civil (artigo 60), o direito à inviolabilidade do lar (artigo 62), o direito à liberdade de expressão (artigo 66), o de reuniões públicas ou privadas (artigo 71) e o direito à manifestação pacífica (artigo 115). Além disso, foi estabelecido um toque de recolher de 12 horas, que obrigavam os cidadãos a ficarem em cada das 6 da tarde às 6 da manhã, e todas as assembleias públicas foram banidas.

O Exército logo subiu aos morros de Caracas e adentrou nos bairros pobres, oficialmente matando 276 e ferindo 2 mil – diversos levantamentos posteriores no entanto revelaram que mais de mil foram mortas (alguns falam em 2 mil), em sua maioria decorrente de “disparos indiscriminados realizados por agentes do estado venezuelano” e “execuções extrajudiciais”, de acordo com julgamento da Corte interamericana de Direitos Humanos em 1999.

“Nós [membros do MBR-200; ] percebemos que estávamos em um beco sem saída, e que precisávamos pegar em armas. Não poderíamos continuar a defender um regime assassino”, disse posteriormente quem, à época, era somente um jovem oficial do exército: Hugo Chávez.

Três anos depois do Caracazo, em fevereiro de 1992, o tenente-coronel Chávez de fato havia pegado em armas, comandando cerca de 2 mil soldados em uma tentativa de golpe de estado contra Andrés Pérez, que terminou frustrada.

Chávez acabou preso, mas a essa altura já havia jogado demasiada terra sob o cadáver de Punto Fijo. Sua eleição, em 1999, mais do que marcar o início de uma nova política de distribuição de riqueza e de um novo tipo de movimento político na Venezuela, marcou o fim de um pacto que, sob o discurso da “defesa da democracia” e da estabilidade, tentava estancar, por vezes por meio da repressão aberta, demandas que, ora ou outra, explodiriam.

No governo Chávez, os níveis de pobreza caíram de maneira abrupta. Em 2003, 62,1% dos venezuelanos viviam abaixo da linha da pobreza – em 2011, o número foi reduzido para 31,9%. Os níveis de mortalidade infantil caíram em 35% em doze anos (em 1999 era de 20 por mil nascimentos, em 2011 passou para 13 a cada mil nascimentos). A alfabetização cresceu e o país foi declarado “território livre de analfabetismo” pela UNESCO, o número de jovens frequentando o ensino secundário aumentou de 57%, em 1999, para 83% em 2010.

Chávez também nacionalizou boa parte dos recursos naturais por meio da “nova lei de hidrocarbonetos”, que estabeleceu o domínio do Estado venezuelano sobre os combustíveis fósseis e o limite de 49% para a propriedade privada em atividades para a extração de petróleo e gás. Em 2007, diversas iniciativas de exploração de empresas como Exxon Mobil, ConocoPhillips e Total foram nacionalizadas.

Foi a primeira vez que um esforço dessa magnitude foi feito para distribuir de maneira mais equitativa as riquezas advindas do petróleo. No entanto, isso não significou uma mudança estrutural da economia venezuelana; o País seguiu e segue altamente dependente. Como escrevi em março do ano passado:

“3% das exportações venezuelanas são de petróleo cru, 16% de petróleo refinado e cerca de 1% de coque de petróleo (petcoke). No total, 90% das exportações (cerca de 30,8 bilhões de dólares) dependem do petróleo.

Por outro lado, 8,4% das importações do país são de petróleo refinado – o que demonstra a incapacidade de refinar a totalidade do montante necessário para o consumo interno. 95% (2,18 bi de dólares) deste petróleo refinado é comprado dos EUA, ao passo que 50% (12,3 bi de dólares) das exportações de petróleo cru são feitas para os Estados Unidos. No que se refere às importações, a Venezuela é também altamente dependente. Quase 1/5 das exportações são de produtos alimentícios, outros 2/5 são de produtos químicos (remédios, principalmente) e maquinário. 29% das importações totais advém dos EUA, com China (19%) e Brasil (11%) também cumprindo papéis importantes – em 2000, 36% das importações vinham dos EUA, dez anos antes a cifra era de 46%.

Essa é uma das principais razões para a Venezuela ter historicamente uma economia altamente inflacionária: ao passo que tem uma grande entrada de divisas em dólar, não tem uma produção interna suficientemente grande. É necessário gastar para abastecer a demanda interna, portanto.”

É esse cenário de aguda dependência externa que explica, em grande parte, o que se chama de “crise humanitária” na Venezuela. Não se fuma, bebe ou come petróleo. Ele também não tem rodas – ainda que as faça girar -, não cura dores de cabeça, nem recebe chamadas telefônicas. E quando o preço do barril despenca, como ocorreu em 2014 e 2015, é preciso exportar mais petróleo para importar menos comida, remédios, cigarros, bebidas, carros e celulares.

Ao presente urgente

E é por sua vez em decorrência desse declínio abrupto na capacidade de consumo que a disputa política na Venezuela se radicaliza, em especial em 2014. Para aproveitar que estamos tratando da economia, talvez seja relevante nos perguntarmos quem tem sido, nesse campo, mais “democrático”, ou quem parece se preocupar mais com as necessidades do povo.

Quem gosta de guerra econômica?

Quando estive na Venezuela, em outubro de 2017, vi de perto algumas medidas do governo para amenizar os efeitos da crise. Além dos aumentos salariais recorrentes, que tentavam fazer frente à inflação, o metrô em Caracas era basicamente gratuito – a medida tinha como fim reduzir os gastos dos trabalhadores – e o governo mantinha um programa de cestas básicas subsidiadas sob um preço quase módico, chamadas “CLAP” (Comités Locales de Abastecimiento y Producción). Além disso, mantinha com regularidade uma lista de preços para diversos produtos, com o fim impedir a especulação, e naquela altura desenvolvia uma criptomoeda lastreada no petróleo, a “Petro”, com o fim de atrair investimentos e combater a crise.

E a oposição e os Estados Unidos? Bem… A oposição tem recorrentemente pedido por mais sanções dos Estados Unidos e outros países contra a Venezuela, numa lógica de “quanto pior estiver a economia, melhor estará o cenário para derrubar Maduro.” Em janeiro deste ano, por exemplo, pediram que “não só se mantenham as sanções vigentes, como as aumentem” em toda a América Latina, e que se deve passar “de simples sanções declaratórias a sanções financeiras.” Mais recentemente, o pedido foi reforçado pelo auto-proclamado presidente interino, Juan Guaidó. O Petro, por exemplo, sofreu sanções por parte dos Estados Unidos, que proibiu as transações com a moeda, violando tratados da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A história informa

Se assim age a oposição na economia, seus métodos também não poderiam ser diferentes na arena política. A Venezuela vive hoje uma luta entre democracia e ditadura?

Recorramos primeiro à comparação histórica: hoje há, na Venezuela, eleições livres, tanto no âmbito nacional quanto regional. É irônico, mas foi justamente após o Chavismo que se estabeleceu no País a premissa de que diversas organizações políticas poderiam participar das eleições, ao contrário do que ocorria nos anos “democráticos” de Punto Fijo.

Nas eleições regionais que acompanhei em 2017, por exemplo, o “Gran Polo Democratico“, coalizão do partido governante PSUV, conseguiu 18 estados, e a Mesa de Unidad Democratica (MUD), de oposição, cinco. Ainda que tenham vencido, os Chavistas perderam dois estados, e alguns dos estados que ficaram sob domínio da MUD eram politicamente muito relevantes – por exemplo Táchira e Zulia, que fazem fronteira com a Colômbia. Sem dúvidas algo também bastante diferente do que o que ocorria durante os anos de Punto Fijo, quando era o Executivo Nacional quem apontava governadores e prefeitos, não havendo eleições regionais.

É relevante pensar também no que se denuncia como “medidas repressivas” de Maduro.

Fala-se dos “mortos nas manifestações“; um total de 126 mortes em vários meses de manifestações, das quais 14 foram causadas pelas autoridades, 23 foram vítimas da violência política da oposição, 8 morreram em decorrência das barricadas (principalmente em acidentes de trânsito), 3 foram mortas por civis pró-governo, 14 morreram durante saques, 3 foram mortes acidentais e 61 mortes não tiveram sua razão identificada. Sob qualquer ponto de vista, uma cifra bastante diferente dos 276 mortos “oficiais” (porque as cifras extraoficiais falam em mais de mil) em nove dias de Caracazo.

Fala-se nas tentativas de “impedir as manifestações.” Mas contrastemos a repressão policial de hoje em casos específicos – que, seria bom lembrar aos nossos senhores democratas, ocorre em todos os países do mundo, inclusive nas mais amadas democracias (a Suécia por exemplo mantém um importante sistema de inteligência com o mote de “proteger a frágil democracia” de elementos radicais) – com a proibição de todo tipo de reunião política sob o Estado de Emergência dos anos do Pacto de Punto Fijo. Maduro não proibiu as manifestações pacíficas, não colocou partidos na ilegalidade, não estabeleceu um toque de recolher de doze horas.

Quem elegeu os Estados Unidos?

É claro que um leitor astuto dirá que a oposição de hoje não é feita daquelas organizações do Pacto de Punto Fijo. Estará errado, já que vários dos “novos partidos” de oposição na Venezuela vieram precisamente do Acción Democrática (AD) e do COPEI, e já que estes dois partidos fizeram parte da Mesa de Unidad Democratica (MUD) – por acaso uma coalizão de oposição tão democrática não se envergonha de ter entre seus membros partidos que dominaram o poder sob duras penas aos opositores por quarenta anos?

De qualquer maneira, há uma variável que não foi alterada em absoluto desde então: as posições dos Estados Unidos. O País, que hoje faz parecer erguer a bandeira da liberdade contra a ditadura venezuelana, sempre foi um aliado chave dos governos antidemocráticos na Venezuela – quer seja a ditadura de Pérez Jiménez, quer sejam os governos de Punto Fijo. Quando o exército subiu aos morros de Caracas com sanhas assassinas, os Estados Unidos não declararam que “todas as opções estavam na mesa” para derrubar o governo, nem denunciou como “ilegítimas” eleições das quais partidos eram abertamente excluídos. Como vimos, estavam preocupados realizando encontros oficiais com os presidentes venezuelanos, ou lhes dando medalhas.

A ingerência norte-americana sobre a Venezuela foi quebrada pelo Chavismo. E é precisamente por isso que os Estados Unidos auxiliaram na tentativa de golpe de estado em 2002 (sem dúvidas um golpe de estado democrático, é claro!) contra Hugo Chávez.

Sem soberania não poder haver democracia. Se pairam dúvidas sobre a “legitimidade” de Maduro, eleito com mais de seis milhões de votos, sem dúvidas deveriam pairar sobre uma oposição que não só aplaude as movimentações dos Estados Unidos contra seu País, como também requisita mais apoio externo. É preciso perguntar, senhores democratas: Quantos venezuelanos elegeram os Estados Unidos?

Mas alguém foi de fato eleito…

Nas eleições presidenciais de 2018, das quais Maduro saiu vitorioso, participaram, além do Chavista, o opositor Henry Falcón, Javier Bertucci, Reinaldo Quijada, Francisco Visconti Osorio e Luis Alejandwebro Ratt. Grande parte da oposição decidiu boicotar as eleições daquele ano – eleições que, lembremos, a oposição repetidamente pediu que fossem antecipadas.

Apesar do fato de as eleições terem sido acompanhadas por cerca de 150 observadores – que incluíam 14 comissões eleitorais de oito países diferentes, 2 missões técnicas, 18 jornalistas de diferentes países, um parlamentar europeu e uma delegação eleitoral do Centro Eleitoral da Rússia – elas não tiveram o reconhecimento dos EUA, nem dos 14 países do Grupo de Lima.

É bom ressaltar, no entanto, que houve apelos por parte do governo venezuelano para que diversas organizações, inclusive a ONU (que negou o convite), observassem as eleições.

“E aqui, a não ser que o governo me corrija, a não ser à OEA, se convidou a todo mundo que vivessem o processo eleitoral. Ou seja: não há experts na União Europeia, com os meios que há hoje, e nas Nações Unidas, e todo o resto das organizações, para saber se determinadas eleições são feitas corretamente? É claro que há”, disse o ex-presidente espanhol José Luiz Rodríguez Zapatero, que foi observador nas eleições e mediador nas negociações entre o governo e a oposição.

As eleições de 2018, aliás, foram realizadas pelo mesmo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e sob o mesmo sistema que as parlamentares de 2015, que resultaram com uma vitória massiva da oposição e na eleição do hoje auto-proclamado presidente interino Juan Guaidó como deputado. Parece estranho que um governo tão ditatorial quanto o de Nicolás Maduro, onipotente e onipresente, tenha permitido à oposição conquistar a Assembleia Nacional em 2015, mas tenha maquinado todo o processo eleitoral de 2018. Ao mesmo tempo, é também de se estranhar que uma oposição que denuncia como ilegítimas as eleições de 2018 – já que Maduro teria um controle absoluto sobre todos os rincões institucionais do País – considere legítimas as de 2015, nas quais foi vitoriosa.

Como, por três deputados, um País foi parado

E é justamente às eleições parlamentares de 2015 talvez devamos voltar para compreender o imbróglio atual. Naquela ocasião, a Mesa de Unidad Democratica, após quase dois anos de manifestações bastante violentas, conquistou maioria na Assembleia Nacional do País, com 112 dos 167 assentos da Assembleia. Após o pleito, realizado no dia 6 de dezembro daquele ano, o Tribunal Supremo da Venezuela suspendeu cautelarmente a posse de quatro deputados, dos quais três eram opositores e um era chavista, por irregularidades – dentre elas compra de votos – no Estado de Amazonas. A Assembleia Nacional, no entanto, juramentou os deputados, e o Supremo determinou que todas as ações do órgão seriam nulas enquanto estes deputados seguissem juramentados.

Sem estes três deputados, a oposição perderia a maioria de 2/3 na Assembleia (111 deputados), e portanto teria de conquistar dois votos dos governistas para aprovar suas medidas (dentre as quais estava incluída a proposta de realizar um referendo revogatório para derrubar Maduro); igualmente, os governistas deveriam conquistar 54 votos da oposição para aprovar suas medidas. Mas a oposição decidiu manter-se em desacato às determinações do Supremo, e assim se definiu a queda de braço institucional: Supremo Tribunal, de um lado, Legislativo, do outro.

Criou-se assim um problema institucional: se a Assembleia Nacional não tinha mais a premissa de legislar, já que desacatava uma ordem do Supremo, efetivamente a Venezuela ficou sem Parlamento. O Supremo chegou a tomar para si a premissa de legislar – sentença que foi anulada após pedido do Conselho de Defesa da Venezuela, dirigido por Maduro.

A oposição seguiu tomando, dentro da Assembleia Nacional, agora esvaziada de poderes, todo tipo de medida contra Maduro. Chegou a aprovar uma lei de anistia e reconciliação nacional para libertar mais de 100 de seus líderes acusados de conspirar contra o governo ou incentivar a violência, e a estabelecer um “julgamento de responsabilidade” contra Maduro, com o fim de enfraquecê-lo. Enquanto isso, continuava a convocar manifestações violentas (as chamadas “Guarimbas.“)

Maduro tentou, a muito custo, chegar a uma resolução do impasse. Em 31 de outubro de 2016, uma mesa de diálogo foi estabelecida, com a mediação do Vaticano. No dia seguinte, o governo soltou cinco dos chamados “presos políticos” – uma condição colocada pela oposição para seguir o diálogo. No dia 12 de novembro daquele ano, o governo e a oposição divulgaram uma declaração conjunta prometendo superar os problemas, e uma trégua foi estabelecida. No entanto, dois dias depois, a oposição simplesmente declarou a quebra da trégua.

A confusão institucional só foi resolvida um ano depois, pelo Executivo, que sob o artigo 348 da Constituição venezuelana convocou em maio de 2017 uma Assembleia Constituinte, que elegeu 545 representantes. A oposição respondeu convocando novas manifestações, muitas vezes violentíssimas, e boicotou o processo – ou seja, se auto-excluíram do processo eleitoral, com o fim de invalidá-lo perante a opinião internacional, como já haviam feito com Chávez.

Entre o perfume da espada e o corte da rosa

A disputa hoje, muito longe do que sonham nossos “democratas”, não se dá mais no campo institucional: se dá pela força. Enquanto denuncia os atos de Maduro, que repetidamente agiu com vistas à mediação e ao diálogo como antidemocráticos, a oposição convoca os militares a “colaborarem com a restituição com a ordem constitucional” (leia-se derrubar Maduro), alia-se a setores dificilmente democráticos dos Estados Unidos para “resolver” a situação interna, aceita uma figura como a de Elliot Abrams para “inspecionar a transição democrática”; o homem responsável por fornecer armas aos esquadrões da morte na Guatemala e em El Salvador nos anos 80, que traficou armas para os Contras na Nicarágua, e que esteve envolvido no golpe de 2002 contra Chávez.

Isso sem considerar o que os anti-chavistas carrega em seu passado recente: manifestações violentas nas quais pessoas são incendiadas, ataques contra sedes do PSUV (Em Tovar, Bolívar e em Lechéria), queima de centros culturais (os anti-chavistas parecem ter um apego especial pelo fogo, realmente), ataques a granada contra o Supremo, invasões contra embaixadas que já remontam ao golpe de 2002, e uma descarada aceitação do financiamento norte-americano às operações contra Maduro (lembremos de Juan Andrés Mejía, então diretor do partido Voluntad Popular, do atual “presidente-interino” Juan Guaidó, respondendo a uma pergunta sobre o financiamento norte-americano a seu partido: “Contanto que não seja ilegal, se um outro país quer nos ajudar a deixar as eleições mais transparentes e ajudar a fortalecer um partido político, eu não vejo o que há de errado nisso.”)

Neste cenário, senhores, é difícil falar em uma queda de braço entre ditadura e democracia. Na Venezuela, a espada de Maduro emana perfume, e as flores da oposição cortam.

[1] – Recomenda-se também o minidocumentário “Rómulo Betancourt: el padre de la democracia que mató primero y averiguo después” disponível no Youtube.

[2] – Como a do Estado de Emergência, adotada amplamente nos anos de Punto Fijo, que foi incluída como premissa do governo na Constituição de Betancourt.

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Manhattan de Caracas:

Manhattan de Caracas: retratos da classe média venezuelana segundo a Bloomberg.

As mobilizações da oposição de direita na Venezuela contra a Revolução Bolivariana têm classe social bem definida. Desde que Nicolás Maduro assumiu a presidência do país em 2013, é um fato que os protestos mais radicais e de maior repercussão estão geralmente circunscritos aos municípios de classe média alta na Área Metropolitana de Caracas, governados historicamente por partidos da oposição, e em estados como Táchira, Miranda, Mérida e Carabobo.[1] Os manifestantes antichavistas que ocupam vias públicas há anos são em sua maioria os netos de uma classe média que ascendeu nas décadas de gradual “branqueamento” do país, com importantes elos com as elites locais.[2]

Porém, é tão raro que a mídia internacional apresente essa dimensão socioeconômica e territorial da direita venezuelana que é até surpreendente quando um veículo de comunicação opta por destacar tais nuances. Foi o que fez a Bloomberg Business Week em um contundente artigo de 2017, assinado por seu correspondente na Venezuela, Andrew Rosati,[3] sobre a vida noturna de jovens manifestantes. A matéria “A Manhattan dos partidos venezuelanos contra um cenário de crise” é retrato categórico de quem vive no município de Chacao, um dos mais importantes centros comerciais de Caracas.[4]

Os manifestantes opositores apresentados pela Bloomberg desafiam a narrativa, apresentada hegemonicamente nas mídias globais, das “massas populares duramente reprimidas pelo governo autoritário chavista”. Entre as cenas cotidianas retratadas por Rosati, estão os bares, pubs e restaurantes caros que servem de espaço de reunião e entretenimento para os jovens opositores. Um dos mais simbólicos pontos de encontro é o bar La Esquina, frequentado por empresários, desportistas, celebridades televisivas e, é claro, militantes políticos.

No pátio do La Esquina, a estudante de culinária e manifestante anti-Maduro, Alexandra Lovera, contou sua vida dupla enquanto fumava narguilé e bebia uísque e sangria: “De dia, estou em marcha ou nas barricadas. Eu chego em casa, tomo banho e mando mensagem para os meus amigos, e pergunto: ‘Qual é o plano?’. É como uma rotina”. Essa é a dinâmica diária dos protestantes em Chacao: nas manhãs e tardes, eles lotam as praças e ruas do município, erguendo barricadas e atirando pedras. Depois que o sol se põe, as luzes se acendem, e o coquetel escolhido não é um molotov, mas uísque escocês. Portanto, o município que é o epicentro da agitação política na Venezuela aparece também, para esse seleto grupo de caraquenhos, como o melhor lugar para o escapismo.

Segundo a Bloomberg, para quem vê de longe, a capital venezuelana parece queimar dia e noite. Durante o dia, os protestos contra o governo ardem as ruas de Caracas em meio à mais grave crise econômica, política e social do país. Depois do anoitecer, as classes altas preenchem os bares, clubes de strip-tease e shoppings de Chacao, naquilo que o então prefeito opositor, Ramón Muchacho,[5] dirigente do partido de direita Primeiro Justiça, chamou de “Manhattan de Caracas”.

Faces das Manhattan caraquenha

Chacao é, de fato, um dos distritos mais abastados ao leste de Caracas, atraindo venezuelanos expatriados dispostos a gastarem suas poupanças acumuladas por meio de contratos antigos e recentes com o Estado venezuelano. Chacao também dispõe de uma zona financeira, centros comerciais e um enclave de golfe de elite chamado The Country Club, onde a filiação custa surpreendentes US$ 100 mil – 458 vezes o salário médio da Venezuela.[6] A vizinhança é repleta de edifícios baixos e residências fechadas e se estende do rio Guaire até a montanha verdejante que separa Caracas do Mar do Caribe.

O local esteve entre as regiões controladas por prefeitos opositores na região oriental de Caracas, como também são as cidades de Socopó, Barinas, Valencia, San Antonio de Los Altos, San Cristóbal e Los Teques.[7] Todas elas são bastiões históricos da direita venezuelana. Merecem destaque também outras regiões de classe média do Município Libertador de Caracas, como El Paraíso e Montalbán, no sudoeste da capital, e a parte baixa de El Valle. Todas estas áreas estão historicamente ligadas a famílias pertencentes às velhas estruturas e grupos de poder da Quarta República venezuelana (1953-1999).[8]

Nos casos específicos de El Paraíso e Montalbán, moram militares aposentados da antiga Guarda Nacional. A parte inferior de El Valle tem características semelhantes, embora conte com setores menos abastados que foram beneficiados pelas antigas políticas de habitação promovidas por governos pré-Chávez, considerando que estes habitantes tendem a ser militantes dos partidos de oposição ou funcionários públicos.

“Este é o país do surrealismo mágico”, afirmou Edgar Grossmann, dono de uma empresa de transportes que se debruçou sobre o bar La Esquina enquanto uma festa de aniversário borbulhava atrás dele. “O país vai para o inferno, mas as pessoas continuam saindo. Não há alternativa”, disse à reportagem da Bloomberg.

Chacao se tornou o principal polo de concentração de protestos por ser o distrito mais central controlado pela oposição, próximo aos prédios dos ministérios e ao Palácio Presidencial de Miraflores. Após um dia de manifestações, a Bloomberg relata que os clientes chegam ao La Esquina ainda usando as roupas brancas da oposição e bonés vermelhos, amarelos e azuis. “Você protesta de manhã, mas isso não significa que você pare de viver”, ponderou o dono do estabelecimento desde 2015, Juan Carlos Senior.

Por conta do medo da criminalidade, muitas das festas noturnas no distrito deram lugar, em grande parte, a confraternizações durante tarde. Contudo, nos fins de semana, linhas de carros SUVs escuros – vários blindados e protegidos por seguranças – esperam por passageiros em festas até tarde da noite. Em um lounge bar onde DJs tocam house music, Tomas Perez, proprietário de uma empresa de construção civil, disse à reportagem que foi sequestrado duas vezes e, por isso, passou a sair pela cidade em um Toyota 4Runner à prova de balas: “Esse é o padrão para aqueles que desejam sair à noite”.

Em Chacao, jantares finos também podem ser desfrutados pelo preço de fast food. O chef Carlos Garcia diz que uma refeição da alta culinária venezuelana moderna em seu estabelecimento custa o equivalente a US$ 20. “Aqui, você fica luxuoso”, afirmou Garcia. Tal luxo é desfrutado principalmente por aqueles que têm acesso à moeda forte dos EUA por meio do mercado negro de dólares. Muitos cidadãos têm dólares evadidos da lavagem de dinheiro, e algumas empresas multinacionais pagam em moeda forte. Outros venezuelanos têm contratos governamentais que lhes permitem acesso à moeda.

Classes médias de ontem e de hoje

A reportagem da Bloomberg evidencia não só o relativo conforto das classes médias altas de Caracas, mas também a própria natureza de classe da oposição venezuelana, traço apagado pelas coberturas midiáticas sobre a crise no país. Na prática, são os moradores dessas regiões não só os que menos sofrem com a situação política e econômica da Venezuela, mas também partícipes do agravamento dessa crise, haja vista que, enquanto não estão frequentando bares e pubs à noite, promovem protestos violentos que afetaram desproporcionalmente as pessoas dos setores mais pobres da sociedade venezuelana.

Apesar das paralisações de transporte público causadas por bloqueios de estradas e do medo da violência física, as classes trabalhadoras da Venezuela não podem deixar de trabalhar e, para elas, as atividades básicas acabaram se transformando desde 2014 em lutas diárias.[9] Isso inclui, em especial, trabalhadores domésticos e do setor de serviços que trabalham nos municípios mais ricos, onde as guarimbas se concentram, e passaram a enfrentar jornadas de trabalho mais longas. A maior parte dos supermercados também está localizado nessas mesmas áreas, o que agravou o desabastecimento para os mais pobres, já sobrecarregados com escassez de produtos, e ataques a programas governamentais de alimentação.

Nesse sentido, deve-se destacar que uma das principais causas da crise venezuelana remonta à intervenção direta do governo norte-americano, que, em aliança com setores da burguesia local, vêm promovendo uma guerra econômica contra o país. Acontece que na Venezuela de hoje, tal qual no Chile de 1973, a pressão dos EUA precisa contar com um contínuo esforço contrarrevolucionário, com as elites se aproveitando do potencial revolucionário das massas populares para amedrontar as classes médias e jogá-las cada vez mais contra o governo bolivariano.[10]

Esse papel político nada progressivo das classes médias venezuelanas não consiste em uma novidade de momento, mas na posição constituída historicamente nas disputas pelo poder material e ideológico no país. Aquilo que chama-se hoje de classe média Marx denominava, no século XIX, de pequena-burguesia, refletindo acerca da renda econômica de tal classe, mas também da consciência de classe que representaram ao longo dos séculos. Enquanto o proletariado era a classe revolucionária por ser produto direto da exploração pelos donos do capital, a pequena-burguesia, em tese, poderia atuar como aliada contra a burguesia visando se salvar da ruína da sociedade capitalista.[11]

Por pequena-burguesia, entende-se uma classe composta nem pelos proprietários dos meios de produção – industriais ou agrícolas – nem por trabalhadores assalariados precarizados. Na perspectiva marxista, ela é formada fundamentalmente por membros da burocracia estatal, estamento militar e funcionários dos sistemas educacional e cultural, contando pouca ou nenhuma autonomia em relação aos interesses próprios da grande burguesia.[12] Em diferentes níveis de estratificação social, inclui-se no status de classe média desde o técnico até o profissional que trabalha para uma empresa ou profissionais liberais que obtém margens de lucro razoáveis, como engenheiros, médicos, advogados, administradores, entre outros.[13]

Na Venezuela, a classe média conceitua um segmento social que começou a ser instalado no país com a exploração petroleira no início do século XX e se consolidou nos anos 1960. Entre os incorporados nesse estrato social, estão os indivíduos dotados de uma base material superior (salários mais altos) que a média da classe trabalhadora, o que lhes permitiu realizar trabalhos não manuais e elevar seu nível de consumo; mas são dotados também de uma identidade que colonizou os aspectos da vida cotidiana, tais quais suas aspirações, gostos pessoais, entre outros. Assim, não sendo proletários nem proprietários, as classes médias lutam para se diferenciar das classes populares ao reivindicar uma superioridade moral e racional, muitas vezes, inexistente.

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Como classes que, por vezes, tendem a se beneficiar das transformações sociais gerais, são tomadas pela ideologia do medo da pauperização iminente. Nela habita o pânico de se sentirem pobres, perdendo o pouco que valorizam (casas, veículos, uma renda média e a esperança de um futuro próspero).[14] A possibilidade de uma repentina expropriação é algo presente em suas visões de mundo diárias, e isso definitivamente explica por que a ideia de “comunismo” lhes causa horrores. Dessa forma, o fantasma que persegue a classe média é sempre o risco de queda social e de pobreza, algo do qual “precisam” escapar eternamente.

O caso específico da Venezuela é emblemático: quem é o núcleo principal da oposição interna à Revolução Bolivariana se não as classes médias altas oriundas de uma oligarquia vernacular, aliada do establishment dos EUA há décadas? Ao agitar os fantasmas do “comunismo ateu” que come criancinhas e força uma família de sem-tetos a viver na sala de estar de cada casa, esses setores historicamente repetem os clichês propagados contra governos populares, como os de João Goulart em 1964 e Salvador Allende em 1973. A partir do medo visceral de perderem o que têm, as classes médias se tornam o alvo perfeito para desenvolverem sentimentos antipopulares e individualistas, sendo visceralmente manipuladas e colocadas na perspectiva mais conservadora possível.

A classe média e o chavismo

As origens dos setores pequeno-burgueses venezuelanos remontam à década de 1960 e 1970, quando a alocação de parte dos recursos da renda petroleira proporcionou as condições para a consolidação de uma classe média. Os mesmos segmentos sofreram com a queda do preço do barril de petróleo a partir dos anos 1980 e começaram a exigir mudanças para que sua base material retornasse, já que a renda era cada vez menor. Com a crise econômica da década de 1980 e o enfraquecimento do Estado venezuelano, esse estrato social – composto por pequenos e médios comerciantes e, principalmente, funcionários da administração pública – passou a constituir um elemento fundamental na organização da sociedade civil, adormecida pelo rentismo petroleiro.

Nesse contexto, um setor da classe média atuou de maneira reacionária, aliando-se a segmentos da elite venezuelana e tornando-se um obstáculo fundamental não só a novas políticas econômicas, mas retardando políticas voltadas para a transformação da educação e cultura no país. Entre a rebelião popular do Caracazo em 1989 e a revolta militar do 4 de Fevereiro de 1992, Chávez surgiu na fissura histórica da crise política oferecendo uma alternativa e convocando o povo, e mobilizando as vontades para a proposta de mudanças efetivas a partir dos marcos democráticos.

A classe média, na sua composição social instável e insegura, também havia sido um centro de recrutamento para projetos de mudança ou ruptura revolucionária, e assim não havia sido diferente no movimento de oficiais militares e profissionais ligados a conspiração de Chávez em 1992, que depois serviriam de núcleo para o seu movimento disputar as eleições.

Ao mesmo tempo, os partidos tradicionais do Pacto de Punto Fijo fracassaram em oferecer oportunidades de poder para os setores médios descontentes devido à concentração do controle partidário e estatal na mão de reduzidas elites políticas que remontavam ao início do Pacto.

O chavismo nascente foi abraçado por setores mais amplos da classe média, que entrarem neste projeto de transformação na esperança de recomporem sua base material após anos de crise. Porém, tal inclusão durou pouco. A despeito do governo Chávez, no contexto da redistribuição das receitas petroleiras, aumentar a base material de toda a sociedade, os membros das classes médias enxergaram na retórica socialista do chavismo uma tentativa de equalização por baixo. Assim, as lideranças opositoras, embora não fossem maioria, souberam capitalizar o discurso elitista e o radicalizar, convocando as classes médias continuamente para tomarem as ruas e apelando para ações violentas.

A grande ironia é que, em variados aspectos, tal classe média instrumentalizada pela oposição também desfrutou de medidas implantadas nos anos de chavismo. Esses setores foram favorecidos com a eliminação de empréstimos indexados, medidas específicas em defesa das vítimas de golpes imobiliários, baixas taxas de juros no cartão de crédito, linhas de crédito especiais para empresas, facilitação do acesso direto a moradias e microcréditos para veículos. Durante o governo Hugo Chávez, nunca os venezuelanos compraram tantos automóveis – primeiro recorde de 320 mil carros em 2006 –, graças à eliminação do Imposto sobre Valor Agregado sobre veículos. O número de clientes de cartões de crédito dobrou de 1999 a 2010, com uma taxa anual de juros inferior a 30% nesse período.[15]

Entre os jovens, as classes médias se beneficiaram do crescimento em 198% nas matrículas universitárias entre 1998 e 2011, o que fez da Venezuela o segundo país com maior corpo discente no ensino superior nos anos 2000. No ramo alimentício, 70% da classe média venezuelana afirma ter sido beneficiada pela missión Mercal, a rede pública de supermercados, de acordo com o Grupo de Pesquisa Social Século Siglo XXI (GIS XXI). Além disso, mais de 1,5 milhões de venezuelanos também passaram a colher os benefícios da Previdência Social, gerando um salto de 400% de 1999 a 2011.

Por outro lado, a crise econômica grave dos últimos anos, de fato, afetou parcela da classe média venezuelana. A desvalorização da moeda teve um impacto negativo maior sobre esse estrato social do que sobre os mais pobres, uma vez que é a classe média que tende a adquirir mais produtos em dólares, como carros, computadores, imóveis ou viagens aos EUA.[16] Como a Venezuela importa quase 70% de seus bens de consumo e a desvalorização leva a uma inflação geral de preços, esses bens importados se tornaram subitamente mais caros.

Outra razão pela qual a inflação afeta mais a classe média é o fato de ela depender de um salário reajustado no início do ano. Os pobres, que estão empregados na economia informal, podem adequar sua renda de acordo com a inflação, cobrando mais por seus produtos e serviços sem precisar esperar por um aumento salarial anual. Mesmo com o governo Maduro aumentando a cada ano o salário mínimo, a medida não chega ao ordenado de técnicos e profissionais liberais.

Além disso, os mais pobres tendem a formar redes sociais que amortecem o impacto da inflação, contando com grandes comunidades e famílias extensas que se ajudam mutuamente e também na forma de serviços públicos gratuitos de saúde e educação. Já a classe média costuma depender dos serviços de saúde e educação privados. E não se pode negar que, até antes da crise de 2014, os padrões de consumo na Venezuela aumentaram, incluindo os serviços básicos de água e eletricidade, bem como alimentos e bens de luxo, o que estimulou um maior aumento nas importações. Por conseguinte, maior dependência do comércio exterior.

É possível considerar também a transformação de alguns espaços específicos dominados por grupos corporativos dos setores médios. A empresa estatal de petróleo, PDVSA, era formada por casta de administradores e especialistas abastados, repletos de prestígio social e alguma influência política – a PDVSA era chamada de “Estado dentro Estado”. Os quadros da empresa passaram por uma grande transformação com o chavismo, especialmente por ter se envolvido em conspirações contra o governo – muitos saíram e um número ainda maior de novas pessoas entraram. Chávez também mudou o sistema de promoções dentro do exército, historicamente a principal via de ascensão social.

Durante o governo Chávez, quatro vezes mais venezuelanos também passaram a emigrar para os EUA do que costumavam fazer no final da década de 1990.[17] A insegurança pessoal e a radicalização política predominante são as principais causas dessa opção pelo “sonho americano”. Só em 2009 cerca de 11 mil venezuelanos obtiveram status de residência permanente legal nos EUA, segundo o Serviço de Imigração e Cidadania do Departamento de Segurança Interna americano. Isso significa que, em média, a cada 47 minutos um venezuelano recebia o greencard.

Ódio de classe criollo

A ameaça de perdas econômicas e prestígio social gera uma onda de ressentimento que, desde o começo da era Chávez, foi instrumentalizada por grupos opositores na política e nas instituições privadas. A classe média venezuelana está sujeita à manipulação comunicativa que usa o medo e a confusão, alimentando a fantasia de que seu status social será eliminado às custas dos valores individualistas próprios do capitalismo: “você vai perder o seu carro e seu apartamento e seus filhos serão tirados de você pelo Estado”.[18]

Em resposta a esse sentimento, as classes médias venezuelanas tentam manter sua unidade autoafirmando sua identidade perante as classes baixas. Assim, recorrem a formas de estigmatização de setores populares que, depois do chavismo, passaram a compartilhar de seus espaços públicos.[19] Apelam a estereótipos contra aqueles grupos considerados “inferiores” na pirâmide socioeconômica e, dada crescente polarização política nas últimas duas décadas, essas demonstrações de ódio de classe frequentemente descambaram para a violência aberta.

Nas fileiras de frente das manifestações anti-Maduro, os atos de violência desses grupos não incluem apenas barricadas de rua, queima de ônibus, vandalismo contra instalações de saúde pública e arremessos de coquetéis molotov com fezes humanas.[20] Entre esse conjunto de táticas, os manifestantes desferem ataques contra alvos precisos que consideram tipicamente chavistas, ou seja, transeuntes pobres e de pele escura.

O caso mais emblemático deles foi o brutal ataque, durante um protesto em maio de 2017, a Orlando Figuera, um jovem afro-venezuelano trabalhador de supermercado, que teve 80% do seu corpo queimado por manifestantes da direita venezuelana. Conforme registrado em vídeo, os espectadores em seu entorno nada fizeram para ajudá-lo.[21] Enquanto Figuera não resistiu à agressão, outra vítima de origem semelhante, Carlos Ramirez, conseguiu sobreviver, apesar das queimaduras graves sobre seu corpo. Ramirez disse depois que implorou por sua vida, gritando “Não me mate! Eu não sou chavista! Por favor, não me matem!”, enquanto os manifestantes de rua o espancavam e o incendiavam.[22]

Esse flagrante clima de ódio classista que descamba para o racismo explícito constitui a expressão mais bárbara de uma classe que orienta seu comportamento a partir de considerações de status social, definidos por seu poder de compra a nível individual e não propriamente pelo acúmulo real de capital. Tal comportamento típico, majoritariamente ignorado pelos meios de comunicação convencionais, é a natureza de classe que guia o antichavismo da direita na Venezuela. Nesse aspecto, o artigo da Bloomberg – uma agência de notícias do mercado financeiro americano – não deixa de impressionar pelo furo a esse bloqueio informativo.

De acordo ainda com a matéria de Andrew Rosati, a vida noturna das classes médias venezuelanas em Caracas consiste em uma “procura por uma válvula de escape”. José Cabrera, universitário de 22 anos entrevistado no terraço de bar em Chacao, disse que quando não está estudando, participa de todas as manifestações que pode, mas seus amigos o criticam por sair para a boemia caraquenha à noite. “Olha, eu marcho, eu protesto, eu faço o meu dever pelo meu país. Mas o que vamos fazer à noite? Vamos bloquear uma rua? Vamos marchar até o Palácio de Miraflores? Eu voltarei às ruas amnahã às 7 da manhã sofrendo de ressaca".

Artigo aqu

Cartel da Saúde, S.A.

O País adora discutir a ADSE, como tantos outros assuntos, a partir de uma posição de saber pouco e achar que sabe muito. Normalmente, cai-se numa verborreia qualquer sobre ter de se acabar com a ADSE porque é um privilégio.

Que há anos a esta parte ela seja inteiramente paga pelos próprios trabalhadores é ignorado pela maioria, mais uns quantos sonsos que, sabendo, fingem que não sabem.

Depois diz-se que os funcionários públicos têm mais é de contribuir para o Serviço Nacional de Saúde. Coisa que fazem, claro, porque pagam os mesmos impostos que os outros.

Reparem, estas mesmas pessoas não querem defender o Serviço Nacional de Saúde, querem atacar a ADSE.

Porque não têm nenhum problema com sistemas de saúde complementares de outras profissões (SAMS, PT-ACS, etc). E muito menos com seguros de saúde privado. Esses podem ser feitos, as pessoas são livres, gastam o seu dinheiro como quiserem. Só os funcionários públicos não podem. Devem ser menos que os outros.

Mas enfim, adiante. Uma das razões porque há quem não goste da ADSE é que ela tem poder de mercado negocial. Por ser o maior subsistema complementar do País negoceia com os privados numa posição de menor assimetria de poder de mercado que muitos outros. Um dos segredos dos privados na Saúde é este: são contra a ADSE, mas existem muito por conta da ADSE.

E é aqui que vos quero trazer hoje. O lugar dos privados na Saúde tem sido muito discutido a propósito da Lei de Bases da Saúde. Independentemente de onde nos posicionemos nesse assunto – e entre a visão de Maria de Belém e a da atual Ministra vai um mundo, e eu prefiro o segundo – há aqui sinais muito preocupantes.

Uma empresa privada na área da Saúde é livre de querer ou não continuar a manter o acordo com a ADSE. Mas o que assistimos nos últimos dias foi muito diferente. Foram diversas empresas privadas, em perfeita consonância de posição negocial, exercerem um poder de mercado conjunto como forma de pressão negocial. Alguém algures decidiu combinar que iam todos fazer o mesmo.

Isto tem um nome e é ilegal: é um cartel.

Eis as maravilhas do mercado a funcionar por si. Supondo que na Autoridade da Concorrência as pessoas estão acordadas, as buscas devem decorrer ainda hoje e a punição será rápida e exemplar. Distorcer o funcionamento do mercado é sempre grave. Fazer isso com serviços de saúde é gravíssimo.

Brinco, claro está, não vai acontecer nada. Mas para quem quiser abrir os olhos, aqui está um bom exemplo de porque é que cometer aos privados um papel maior no âmbito da prestação de cuidados de saúde é um erro, mesmo que nos posicionemos ideologicamente mais à direita. Os privados, como se vê, não distinguem saúde de outros bens e serviços quando se trata de prosseguir o lucro custe o que custar. Nem que seja vidas humanas.

Agora imaginem que o SNS não existia. Onde iriam mais de um milhão de pessoas tratar-se? Onde iríamos todos, e a que preço? Não é preciso especular: íamos acabar por ter um mercado de cuidados de saúde onde a taxa de sobrevivência dependeria do decil de rendimentos. E recusar isso, meus caros amigos, não é já tanto uma questão ideológica. É uma questão de sermos civilizados.
Cartel da Saúde, S.A.